XI Conferência Municipal de Assistência Social discute direitos para a população Bragantina.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) com o apoio da Prefeitura de Bragança, através da Secretaria de Trabalho e Promoção Social, realizou na manhã e tarde desta quarta-feira (18), no auditório da Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Turismo, a XI Conferência Municipal de Assistência Social com o tema: “Assistência Social: Direito do Cidadão e Dever do Estado, com Financiamento Público para Garantir a Proteção Social no Enfrentamento das Desigualdades Sociais”.

Com as presenças dos trabalhadores da Rede Pública de Atendimento, Membros das Entidades Socioassistênciais, Gestores de Políticas públicas, Usuários dos Serviços e Público, Secretários Municipais, Vereadores e convidados, seguindo os protocolos da Vigilância Sanitária, com o uso de máscara de Proteção Individual e Álcool em gel.
A Mesa da abertura oficial, foi composta pelo Prefeito Municipal, Raimundo Nonato de Oliveira, Vice-Prefeito e Secretário de Saúde Dr. Mário Ribeiro da Silva Júnior, Presidente da Câmara Municipal de Bragança Vereador Fernando Antônio Santana Reis, Secretária Municipal de Trabalho e Promoção Social Eliena Ramalho, Presidente do Conselho de Assistência Social Leno Deyvyson Lima Paixão, Conselheira Estadual de Assistência Social (CEAS/PA) Margarida Sousa de Oliveira, Vereadores Dr.Jonas, Irene Santos Farias, Juarez Souza Júnior, Tarcísio Bruno Lima.

Para o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Leno Paixão, a Conferencia “É o momento para avaliarmos como a política desta área vem sendo aplicada no município, quais são as necessidades dos usuários e trabalhadores e propor melhorias”.

A Secretária de Promoção Social, Eliena Ramalho parabenizou toda a comissão organizadora e as equipes dos programas sociais do município envolvidos na garantia do acesso à população a melhores condições de vida e políticas que ofereçam o atendimento de qualidade para todos.

O Vice-Prefeito e Secretário de Saúde, Dr. Mário Ribeiro Júnior, lembrou que a Gestão Municipal já promoveu várias Conferências com o compromisso de consolidar as Políticas Públicas no Município.

O Prefeito Raimundo Nonato de Oliveira, agradeceu a todos e enalteceu o bom desempenho da Secretaria de Promoção Social e destacou a importância de se fazer política pública para o Desenvolvimento Social, às pessoas que tem oportunidade para saírem da situação de vulnerabilidade social e evoluírem.

Em seguida, a foi proferida a palestra magna pela Assistente Social do CEAS/PA Ana Maria de Oliveira Cunha, dialogou com os participantes sobre “O Papel e a Necessidade de Ações de Comunicação Pública no Sistema Único de Assistência Social – SUAS”.

Após a leitura e aprovação do Regimento Interno, os participantes se dividiram em 05 grupos, onde discutiram os eixos temáticos:
1°- A proteção Social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a Gestão dos Direitos Socioassistenciais no Enfrentamento das Desigualdades.
2°- Financiamento e Orçamento como instrumento para uma Gestão de Compromissos e Corresponsabilidades dos entes Federativos para a Garantia dos Direitos Socioasssitenciais.
3°- Controle Social: O lugar da Sociedade Civil no SUAS e a Importância da participação dos usuários.
4°- Gestão e Acesso às Seguranças Sociassistenciais e a articulações entre Serviços, Benefícios e Transferência de Renda como Garantia de Direitos Sócioassistenciais e Proteção Social.
5°- Atuação do SUAS em situações de Calamidade Pública e Emergências.

Após os discursões, foram apresentadas e aprovadas às propostas, que serão encaminhadas à Gestão para serem cumpridas e acompanhadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Os grupos também elegeram os Delegados para a II Conferência Regional de Assistência Social dos Caetés, que será realizada no dia 29 e 30 de setembro no Município de Capanema.

ASCOM/PMB.