COMUNICADO – Lei Federal n° 9.504/1997 (Lei das Eleições)

A Prefeitura de Bragança informa que o site https://www.braganca.pa.gov.br, bem como todas as nossas redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube) não serão atualizadas a partir de 06 de julho até́ o final do período eleitoral, em observância à legislação eleitoral. A ação atende aos termos do artigo 73, VI, “b”, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

As demandas, dúvidas e informações referentes ao município poderão continuar a ser encaminhadas através da Ouvidoria Municipal, pelo telefone (91) 9 8212-5449.

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