Outros Atos
| Tipo | Número | Publicação | Arquivo | |
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| EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA DO PARÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2025 |  |
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| LICENÇAS EMITIDAS | CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA DO PARÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS. | |
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| EDITAL DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DE PAIS PARA O CMEB. | DISPÕE SOBRE A MOBILIZAÇÃO DE PAIS E RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA A PARTICIPAÇÃO EM ASSEMBLEIAS DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES NOS CONSELHOS ESCOLARES, CONFORME PRECEITUA O ART. 25, INCISO V, DA LEI Nº 4.749/2022, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NA LDB LEI Nº 9.394/1996, VISANDO À PROMOÇÃO DO DIREITO E DEVER DE PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO. | 03/12/2024 | |
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| REGULAMENTO | REGULAMENTO DA 3ª CONFERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA-PA | 04/11/2024 | |
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| ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | 001 - SEMED | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP, CONFORME ABAIXO MELHOR SE DECLARA. | 27/09/2024 | |
| Edital | CONVOCAÇÃO PARA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO DE BRAGANÇA | 23/04/2024 | |
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| EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 001/2024-CPAD/PMB | CONVOCA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MARCOS VALÉRIO DE OLIVBEIRA SILVA – MAT. Nº 50143/1 PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AO CARGO/FUNÇÃO DESEMPENHADO NA PREFEITURA MUNICIPAL E BRAGANÇA-PA, DEVENDO APRESENTAR-SE NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS NESTA COMISSÃO PROCESSANTE, LOCALIZADA À AV. MENINHO REY, S/Nº - 2º ANDAR/SALA CPAD – CENTRO, CEP: 68.600-000, BRAGANÇA/PA, NO HORÁRIO DE 08H ÀS 13H | 15/04/2024 | |
| RESOLUÇÃO | 22 | DFISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NA ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/112023 | |
| REGIMENTO INTERNO COAPES | REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR LOCAL DA INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO-COMUNIDADE. | 15/09/2022 | |
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| EDITAL | 01/2023/PMB/ACS_ACE | RESULTADO FINAL DO CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL DE ACS-ACE | 06/03/24 | |
| EDITAL | 01-2023-PMB-ACS_ACE | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N° 01/2023/PMB/ACS_ACE – MUNÍCIPIO DE BRAGANÇA | 06/03/24 | |
| EDITAL | 01/2024/PMB/ACS_ACE | CONVOCAÇÃO PARA OS CURSOS INTRODUTÓRIOS DE FORMAÇÃO INICIAL | 08/02/2024 | |
| EDITAL | EDITAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRAGANÇA/PA | 20/12/2023 | |
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| PARECER TÉCNICO | DESPACHO VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SEMUSB | |
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| RESOLUÇÃO | 002 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS ELEITOS PARA OS CARGOS DE CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES E SUPLENTES, PARA O CONSELHO TUTELAR I E II DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA-PA. (MANDATO 2024 A 2028), PARA A CERIMÔNIA DE DIPLOMAÇÃO E POSSE. | 09/01/2024 | |
| RESOLUÇÃO | 001 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE CASSAÇÃO DA CANDIDATURA DO CANDIDATO ELEITO PARA O CONSELHO TUTELAR I JHON LENNON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2024 | |
| Resolução | 001 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA O CULTIVO EM SISTEMA FECHADO, DE ESPÉCIES DE PEIXES ALÓCTONES OU EXÓTICAS NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA, | 20/12/2023 | |
| PARECER TÉCNICO | DESPACHO VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SEMUSB | 04/05/2023 | |
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| PARECER TÉCNICO | DESPACHO VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SEMUSB | 04/05/2023 | |
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| PARECER TÉCNICO | DESPACHO VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SEMUSB | 04/05/2023 | |
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| OFICIO | 176 | SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS PARA OUTORGA DE 41 PERMISSÕES PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGE1R.OS "MOTOTAXISTA" E 31 PERMISSÕES PARA O EXTRCICIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 'TAXI" NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA | 12/04/2023 | |
| EDITAL | 002/2023 – CMDCA | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA-PA, BAIXA NORMAS E ABRE INSCRIÇÕES PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS TITULARES DOS CONSELHOS TUTELARES I E II E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES, PARA O MANDATO 2024 A 2027. | 03/04/2023 | |
| EDITAL | 001 | CHAMAMENTO PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CAE - 2023-2027 | 31/03/2023 | |
| RESOLUÇÃO | 010/2023-CMDCA | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº: 002/2023 DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DE CONSELHEIROS TUTELARES DE 2023 PARA O CONSELHO TUTELAR I E II DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA-PA. | 31/03/2023 | |
| RESOLUÇÃO | 009/2023-CMDCA | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE REGISTROS DE NOVAS INSTITUIÇÕES NO CMDCA, PARA FINS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS DAS INSTITUIÇÕES PARA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DE CONSELHEIROS TUTELARES DE 2023 PARA O CONSELHO TUTELAR I E II DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA-PA. | 31/03/2023 | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 007/2023-CPAD | CONVOCA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ZENITA MARIA DE SOUZA PENHA – MAT. Nº 500170/1, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AO CARGO/FUNÇÃO DESEMPENHADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA-PA | 28/03/2023 | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 006/2023-CPAD | CONVOCA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA JOSÉ MORAES DA SILVA – MAT. Nº 5012082/1, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AO CARGO/FUNÇÃO DESEMPENHADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA-PA | 28/03/2023 | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 005/2023-CPAD | CONVOCA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS JUCA – MAT. Nº 5012710/1, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AO CARGO/FUNÇÃO DESEMPENHADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA-PA | 28/03/2023 | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 004/2023-CPAD | CONVOCA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL IVANILDO DA LUZ CAXIAS – MAT. Nº 83061/1, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AO CARGO/FUNÇÃO DESEMPENHADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA-PA | 28/03/2023 | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 003/2023-CPAD | CONVOCA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FRANCISCA DOS SANTOS MELO – MAT. Nº 5012009/1, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AO CARGO/FUNÇÃO DESEMPENHADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA-PA | 28/03/2023 | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 002/2023-CPAD | CONVOCA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DEBORA LETÍCIA DA SILVA OLIVEIRA – MAT. Nº 500532/1, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AO CARGO/FUNÇÃO DESEMPENHADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA-PA | 28/03/2023 | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 001/2023-CPAD | CONVOCA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ALESSANDRA LIZZI CARDOSO SANTANA – MAT. Nº 60196/1, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AO CARGO/FUNÇÃO DESEMPENHADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA-PA | 28/03/2023 | |
| RESOLUÇÃO | 008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES I E I DE BRAGANÇA-PA | 20/03/2023 | |
| EDITAL CMCF | 001 | A PRESIDÊNCIA DE COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA -CMCF-, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONVOCA A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA PARTICIPAR DA ELEIÇÃO PARA A GESTÃO 2023 – 2025. | 09/03/2023 | |
| RESOLUÇÃO | 002 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRAGANÇA E CRIAÇÃO DAS COMISSÕES DE TRABALHO DA 12A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . | 14/02/2023 | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 001 | A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO ELEITORAL DO CMDCA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PUBLICA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2023, Á SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA O PROCESSO ELEITORAL DE RECOMPOSIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O (CMDCA) CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BRAGANÇA – PÁ, PARA O BIÊNIO/GESTÃO: 2023/2025. | 09/02/2023 | |
| RESOLUÇÃO | 03 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO ESPECIAL ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA PARA A SOCIEDADE CIVIL, GESTÃO 2023 A 2025 E REGISTRO DE NOVAS ENTIDADES E ATUALIZAÇÕES DAS ENTIDADES DO CMDCA. | 09/02/2023 | |
| RESOLUÇÃO | 02 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PROCESSO ESPECIAL ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA PARA A SOCIEDADE CIVIL, GESTÃO 2023 A 2025 E REGISTRO DE NOVAS ENTIDADES E ATUALIZAÇÕES DAS ENTIDADES DO CMDCA | 09/02/2023 | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO | A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA/PA, CONVOCA O SEGUINTE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DE Nº 001/2011, PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NOS ITENS 12.3 E 12.4 DO EDITAL Nº 001/2011 NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL, NO PERÍODO DO DIA 01/09/2022 A 05/09/2022. | 01/09/2022 | |
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| RESOLUÇÃO | 009 | DISPÕE SOBRE POSSE DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/CMDCA PARA A GESTÃO 2021 A 2023. | 04/08/2021 | |
| Nota Técnica | 010 | 06/08/2021 | |