SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
MARCELY REGINA DE O CASTANHO
Secretário InterinoInformações da Secretaria
Endereço
Pass. Nossa Sra. da Glória, s/nº, Samaumapara. CEP: 68.600-000Telefones
91 98769-9909
Expediente
Segunda à sexta, das 09hs às 14hsServiços da secretaria
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ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA
I. planejamento e gestão integradas das ações da administração pública de Bragança;
II. o ordenamento territorial e as políticas habitacionais;
III. capacitação de recursos para viabilização de projetos.
IV. Elaborar estudos, planejar o ordenamento territorial;
V. redefinir e implementar mapa de valores, fiscalização de obras, acompanhar estudos técnicos de suas viabilidades;
VI. Elaboração e acompanhamento de projetos urbanísticos e arquitetônicos, código de postura, código de obras;
VII. Elaboração de projetos de obras para o município (escolas, unidades básicas de saúde, centros de referência e assistência social, pontes, reformas de prédios públicos e outros);
VIII. Vistoria com emissão de relatórios de execução das empresas para liberação de pagamentos;
IX. Identificar problemas e soluções na execução da obra;
X. Fiscalização de obras particulares em execução no município;
XI. emissão de habite-se, alvará e títulos de doação, notificações e embargos;
XII. Elaborar e/ou acompanhar os planos setoriais, plano diretor e instrumentos de planejamento e orçamento;
XIII. coordenar o planejamento estratégico;
XIV. coordenar as redes de informação, fortalecer o conselho municipal das cidades, implementar o sistema de planejamento e informação;
XV. Apoio, acompanhamento e integração dos planos setoriais entre si, e aos instrumentos de planejamento, ao plano diretor municipal e a lei orgânica municipal. Estimular e apoiar a divulgação dos planos municipais;
XVI. Captação de recursos de diversos segmentos, governamentais e / ou privados, através de articulações políticas e sociais;
XVII. Acompanhamento de editais dos programas (federais e estaduais), elaboração e articulação dos projetos municipais, para os sistemas de convênios SICONV, SIMEC, SISOBRA, GEOOBRAS etc;
XVIII. organizar a documentação dos projetos, solicitar documentos necessários a outras secretarias municipais e de outras esferas governamentais, manter documentação analógica e digital organizada;
XIX. Articulação política e social junto aos órgãos executivos Estadual e Federal, legislativos, empresas…;
XX. Operação de Sistemas Governamentais através de programas e editais;
XXI. Cadastrar, acompanhar e prestar contas de convênios.