DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRO NO CMDCA
- I— Oficio da Entidade solicitando a inscrição/atualização no CMDCA;
- II — Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria;
- III — Cópia atualizada do CNPJ da entidade ativa;
- IV — Cópia do Estatuto da Entidade;
- V — Cópia da ata de fundação da entidade;
- VI— Relatório das atividades da Entidade desenvolvidas no exercício de 2021 e de 2022.
- ANEXO I REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
- DECLARAÇÃO – COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EDITAL Nº02-2023
- DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA EXERCICIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE BRAGANÇA-PA COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
- EDITAL Nº 002 2023 – CMDCA
- FORMULARIO DE RECURSO 1ª ETAPA DE INSCRIÇÃO PARA MEMBRO DO CT I OU II 2023
- RESOLUÇÃO Nº 10 DE 31 DE MARÇO DE 2023
- LISTA DOS PRÉ-CANDIDATOS DEFERIDOS, INDEFERIDOS NA 1ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR I E II
- RESOLUÇÃO Nº 14 DE 25 DE JULHO DE 2023 – LISTA DE HOMOLOGAÇÃO FINAL – ETAPA DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA.
- RESOLUÇÃO Nº 15 DE 08 DE AGOSTO DE 2023 – LISTA DE HOMOLOGAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS – FINALIZAÇÃO DAS ETAPAS DE RECURSOS INTERPOSTOS.
- RESOLUÇÃO CMDCA Nº 16 DE 11 DE AGOSTO DE 2023 – TERMO DE COMPROMISSO
- RESOLUÇÃO CMDCA Nº 17 DE 11 DE AGOSTO DE 2023 – HOMOLOGACAO FINAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS E ELIMINACAO DE CANDITATO
- RESOLUÇÃO Nº 18 – HOMOLOGACAO FINAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS RETIFICANDO A RESOLUÇÃO Nº17 DE 11 DE AGOSTO DE 2023
- RESOLUÇÃO N° 19 DE 31 DE AGOSTO DE 2023
- RESOLUÇÃO Nº 20 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
- RESOLUÇÃO Nº 21 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DE APURAÇÃO DO PROCESSO ESPECIAL DE ESCOLHA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR I E II
- RESOLUÇÃO Nº 001 2024
- RESOLUÇÃO Nº 002 2024
- ATA DE DIPLOMAÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE BRAGANÇA 2024
- DECRETO DE NOMEAÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES TITULAR E SUPLENTES MANDATO DE 2024 A 2028
- LISTA DE HOMOLOGAÇÃO FINAL DOS PRÉ-CANDIDATOS DEFERIDOS, INDEFERIDOS NA 1ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR I E II DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA-PA – ETAPA RECURSAL.
- EMEF PROF JESUINA DO ROSARIO MELO- MAÇARICO
- ESCOLA EMEF RAIMUNDO ALVES DA MOTA- EMBORAI GRANDE-1
- POLO EEEFM LUIZ PAULINO MÁRTIRES- TAIRA
- POLO EEEFM MARIO QUEIROZ DO ROSARIO- PADRE LUIS
- POLO EEEFM PROF YOLANDA CHAVES- ALDEIA
- POLO EEEFM RIO CAETE – TAIRA
- POLO EMEIF CAIC EDUCACAO INFANTIL- RIOZINHO-1
- POLO EMEF ANTONIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO – NOVA CANINDE
- POLO EMEF ANTONIO MANOEL DE LIMA – VILA DE QUATRO BOCAS
- POLO EMEF BRASILIANO FELICIO DA SILVA – TAMATATEUA
- POLO EMEF CRISTIANO JOSE DE MEDEIROS ROSA – VILA SINHA
- POLO EMEF CRISTINA MARIA DOS SANTOS – JARANA
- POLO EMEF DOMINGOS DE SOUZA MELO – VILA DO BONIFACIO-1
- POLO EMEF DR AUGUSTO MONTENEGRO – VILA JESSE GUIMARAES
- POLO EMEF EMILIO DIAS RAMOS – ACARAJO
- POLO EMEF FRANCISCO ALVES DOS REIS – KM 08 MONTENEGRO
- POLO EMEF JOSE MARIA MONTEIRO AIRES – VILA SANTO ANTÔNIO DOS MONTEIROS
- POLO EMEF JOSEFA ALVAO – JIQUIRI
- POLO EMEF LUCIA DE FATIMA MARIA DO ROSARIO – TREME-1
- POLO EMEF MANOEL VITERBO SILVA – ARAÇATEUA
- POLO EMEF MARIA BRAUM – VILA DO ALMOÇO
- POLO EMEF MIGUEL GOUVEIA – VILA DO CACOAL
- POLO EMEF PADRE ANGELO MARIA ABENI – CARATATEUA
- POLO EMEF PADRE PAULO COROLLI – ENGENHO
- POLO EMEF PROF JORGE DANIEL DE SOUZA – P. SOCORRO
- POLO EMEF PROF JULIA QUADROS – CELPA
- POLO EMEF PROF THEODOMIRA LIMA – RIOZINHO
- POLO EMEF RAIMUNDO MARTINS FILHO – BACURITEUA
- POLO INSTITUTO SANTA TERESINHA – CENTRO
- POLO MARIA JOSE DOS SANTOS MARTINS – MARICOTINHA – CEREJA
- POLO EMEF JOSE PEREIRA BARROS – KM 22 DO MONTENEGRO
AREAS DE ATUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES
CONSELHO TUTELAR I
CONSELHO TUTELAR II
