A Prefeitura de Bragança alerta pescadores e proprietários de embarcações sobre a abertura das inscrições para vistoria das embarcações de pesca no âmbito do PROPESC.
🗓️ Prazo: até 8 de maio
A regularização é essencial para garantir que a atividade esteja dentro das normas, por meio do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo site do Ministério da Pesca e Aquicultura, através do formulário disponível no link:
📍 Para mais informações, procure a SEMAP na Prefeitura de Bragança.
⚠️ Não deixe para a última hora! Antecipe sua solicitação e evite contratempos.
SECOM – Secretaria Municipal de Comunicação Social de Bragança

