A Prefeitura de Bragança informa aos pescadores que o município já está habilitado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura para realizar a vistoria de embarcações.
Com isso, já é possível dar entrada no pedido de vistoria pública para regularização por meio do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
📲 O processo é simples e deve ser feito online, diretamente pelo site do Ministério, utilizando celular ou computador.
⚠️ Prazo: até 08 de maio
Após a solicitação, a equipe local da SEMAP estará apta para realizar a vistoria no próprio município.
Regularize sua embarcação, evite problemas e garanta que sua atividade esteja dentro das normas.
SECOM – Secretaria Municipal de Comunicação Social de Bragança
