TIAGO SANTOS COSTA

Secretário Municipal de Finanças

  Pass. Nossa Sra. da Glória, s/nº, Samaumapara. CEP: 68.600-000 Bragança-PA

  tributos@braganca.pa.gov.br 

  91 98488-9935

  91 98071-9225 (TRIBUTOS)

  91 99803-6245 (JUCEPA) / 91 98476-4448 / 91 98143-0744 / 91 98883-3118 / 91 98528-0285

COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE Finanças

Coordenar, executar, fiscalizar e controlar as atividades referentes aos sistemas: fiscal, tributário, contábil, de dívida pública e de banco de dados fiscal do Município. Efetuar a contabilidade do Município sobre os recursos próprios, dos repasses federais e estaduais. Otimizando os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial, de resultados, de custo e de todos os atos da Secretaria de Finanças. Executar as atividades referentes ao lançamento, à cobrança, à arrecadação e a fiscalização dos tributos, taxas municipais e de outras receitas pertencentes ou Município. Executar de forma geral as atividades de classificação, registro e controle de receita/despesa pública municipal no âmbito da Secretaria de Finanças; Elaborar o balanço anual da administração municipal e as prestações de contas específicas de recursos financeiros repassados através de fundos especiais, convênios, contratos, e outros mecanismos, quando exigidos; Manter, administrar, atualizar e controlar o Cadastro Mobiliário e Imobiliário do Município; Elaborar, em coordenação com a SEPLAN, a proposta orçamentária e coordenar a aplicação dos recursos inerentes aos sistemas de responsabilidade da SEFIN, constantes do Plano Plurianual e do Orçamento Anual do Município; Viabilizar apoio técnico e administrativo ao Contencioso Administrativo Tributário do Município; Coordenar ações integradas de fiscalizações de sua área de competência, que envolvam outras Secretarias e órgãos de segurança. Cumprir com as normas no que refere ao controle e acompanhamento necessário aos ditames da Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.2000, que dispõe sobre a responsabilidade na gestão fiscal; Desempenhar outras atividades inerentes à Secretaria de Finanças.

Horário de atendimento ao público:
  De Segunda à Sexta-feira
  8:00 as 14:00 hs