I. Formar cidadãos críticos e participativos capazes de interpretar a realidade social. Conscientes de direitos e responsabilidades, promovendo a autonomia intelectual e atitude crítico propositiva; 
II. Assegurar patrão de qualidade na oferta da educação escolar;
III. Garantir aos educandos igualdade de condições de acesso, reingresso, permanência e sucesso na escola;
IV. Promover a autonomia pedagógica, administrativa e financeira da escola;
V. Fomentar a participação comunitária na gestão do sistema municipal de ensino;
VI. Valorizar as experiências sócias e culturais do educando no processo de construção do conhecimento;
VII. Assegurar o pluralismo de ideias e concepção pedagógicas, apreço a diversidade cultural, étnico racial, religiosa, etária, sexual e política;
VIII. Fomentar o conhecimento enquanto construção sócio-histórica de usufruto de todos, tendo os eixos norteadores das práticas socioeducativas, dando ênfase a educação global valorizando o currículo integrado;
IX. Tornar os espaços escolares acessíveis; nas suas especificidades atitudinais, espaciais e pedagógicas;
X. Garantir acessibilidade atitudinal, especial, pedagógica e nas comunicações em todos os ambientes escolares na educação do público-alvo da educação especial;
XI. Garantir a universalização do acesso da população do campo a Educação Básica e a educação profissional no nível técnico.