Durante todo mês de maio, a Prefeitura Municipal de Bragança por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social (SEMTRAPS), realiza a Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Maio Laranja) que tem como lema: “Não Feche os olhos”. Um convite a toda sociedade a se mobilizar na luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.
O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever não somente do Estado, mas da família e da sociedade em geral garantir com prioridade a efetivação do direito à vida, à saúde, à liberdade, à dignidade, ao respeito da criança e do adolescente. Assim, esta campanha, além de cumprir seu dever de construir mecanismos de sensibilização, prevenção e de combate a este crime, busca também levar ao conhecimento de todos a existência dessa realidade.
A violência sexual é uma violação dos direitos de crianças e adolescentes, que se traduz pelo abuso e/ou exploração do corpo e da sexualidade – seja pela força ou outra forma de coerção – ao envolver meninas e meninos em atividades sexuais impróprias para sua idade cronológica ou a seu desenvolvimento físico, psicológico e social.
As ações preparadas pela SEMTRAPS, envolvem a criação de materiais informativos, como vídeos, cards para redes sociais e entrevistas por meio de programas de rádio, contudo é importante que as pessoas colaborem, em caso de suspeita, disque 100, CREAS cel-983452314, Conselho Tutelar I- cel-985748967 e Conselho tutelar II- cel-980704708.
A Campanha tem seu dia “D” nesta Segunda-feira (18 de maio de 2020), em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), fica suspensa atividades culturais com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado da Assistência Social e Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) no município, conforme Decreto Municipal N° 069/2020 de 25 de março de 2020 e republicado em 30 de abril de 2020/ Decreto N° 115/2020 de 20 de maio 2020 (Lockdown).
ASCOM/SEMTRAPS.