Prefeitura de Bragança realiza ação de repressão à caça e venda ilegal de pássaros silvestres, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).

A ação foi nesta quarta-feira, 08, na comunidade do Jenipal Açu, onde a equipe da SEMMA localizou os infratores, após receber denúncia através de ligação telefônica. A caça e a venda de animais silvestres não são permitidas, de acordo com a lei 9.605/98, que caracteriza tais atos como crime ambiental. Conforme o artigo 29, da referida lei, é proibido matar, perseguir, caçar espécies da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou liberação de autoridade competente. A pena para o crime é de seis meses a um ano de reclusão, além de multa.

Ascom