Regularização fundiárias.

Prefeitura de Bragança e Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério da Economia, realizarão ação em parceria para tratar do levantamento e cadastro de comunidades ribeirinhas para regularização fundiárias.

As ações de regularização fundiária conduzidas pela SPU, que em Bragança contará com a parceria da Prefeitura, baseiam-se no princípio constitucional da garantia da função social da propriedade e na garantia do direito à moradia de famílias que ocupam com fins residenciais áreas da União. As ações de regularização fundiária conduzidas pela SPU, ocorrem tanto no âmbito urbano, quanto no rural, como é o caso das comunidades ribeirinhas de Bragança.

Ascom

 

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