Na manhã desta quinta-feira (21 de novembro) cerca de 200 pessoas que integram a Rede de atendimento à população Infanto-juvenil no Nordeste II do Pará, participaram da reunião ampliada com o Ministério Público do Pará, com a rede de atendimento à população, realizado no auditório da Colégio São Pio X, no município de Capanema.
O primeiro tema foi a “Escuta Protegida de Crianças e Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência (Lei n.º 13.431/2017) ”, ministrado pela promotora do evento.
A promotora destacou os principais pontos da nova lei e a necessidade de capacitação para executar a escuta protegida, que garante condições especiais para que as crianças e adolescentes sejam ouvidos nos feitos judiciais em locais apropriados, assistidos por profissionais especializados. As regras visam resguardar a intimidade e evitar a reiteração de depoimentos que aumentem o sofrimento.
O tema “Alienação Parental: Aspectos jurídicos e psicológicos (Lei n.º12.318/2010) ” foi apresentado pelo promotor de Justiça.
De acordo com a lei, a alienação parental é caracterizada pela interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos.
A Promotora de Justiça de Justiça da Infância e da Juventude, encerrou as palestras com o tema Conselho Tutelar: Articulação com a Rede de Atendimento. A promotora explicou as funções dos conselheiros tutelares, a área de atuação e as formas de encaminhamento corretas aos casos atendidos em seguida aconteceram os debates e deliberações entre os municípios convidados.
O município de Bragança foi representado pelos novos Conselheiros Tutelares que atuarão a partir de 2020, Conselheiro de Direito do CMDCA Sileide Gonçalves, representante da Proteção Básica e Especial Francione Freitas Aguiar

ASCOM/SEMTRAPS.
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