A Delegacia da Receita Federal da 2ª Região Fiscal realizou na tarde desta terça-feira (11), no auditório da sede regional do SEBRAE em Capanema, uma capacitação aos prefeitos, secretários e técnicos municipais em cumprimento a Instrução Normativa 1710/17 que prevê o parcelamento de débitos previdenciários dos estados e municípios de que trata a Medida Provisória nº778/2017.

Presente ao evento, Dr. Armando Faraht responsável por seis agências da Receita Federal no interior do Pará, falou sobre a MP que autoriza o parcelamento em 200 meses das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até 30 de abril deste ano.

O município de Bragança esteve representado pelo vice-prefeito, Dr. Mário Ribeiro Jr., Tatyana Rodrigues, Secretária de Finanças, Tiago Costa, Secretário de Gabinete e do Procurador Geral, Dr. Amarildo Leite.

Além de Bragança, participaram da capacitação, prefeitos, secretários e assessores dos municípios de Capanema, Quatipuru, Santa Luzia, Tracuateua, Augusto Correa e Ourém.

Segundo Dr. Mário, Bragança já protocolou proposta de adesão do parcelamento da dívida do município junto ao INSS. “O parcelamento das dívidas dos municípios é uma conquista da Confederação Nacional dos Municípios na última marcha dos prefeitos em Brasília. Uma oportunidade para os municípios estarem em dia com suas obrigações e com isso, aptos para celebrarem convênios e captarem recursos para investimentos em favor da melhoria de vida da população”, comentou Dr. Mário.

ASCOM / PMB

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