Prefeitura de Bragança realizou cerimônia de sanção de lei municipal que institui no âmbito do município políticas públicas para garantia e proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O projeto de lei n°012/2021, de autoria do vereador Francisco Mendes Ribeiro, foi sancionado em Lei Municipal de n° 4.725/2021, na tarde desta quarta-feira, 23, no auditório da casa da Cultura Lobão da Silveira. A lei municipal tem por objetivo desenvolver ações que possam trazer benefícios para as pessoas com transtorno do espectro autista, no município. Para isso, é necessário estratégias que proporcionem igualdade de oportunidades deste público, no meio social, envolvendo iniciativa pública e privada. “É muito importante garantir políticas públicas voltadas para este público, eles merecem atenção especial porque são iguais a nós, todos somos iguais. O respeito e assistência qualificada e humanizada é fundamental quando se trata de pessoas com Espectro Autista. Estamos avançando na atenção desses pacientes e de suas famílias e faremos o que for necessário para garantir os direitos de cada um”, explicou Dr. Mario Júnior.

Além das autoridades municipais dos poderes Executivo e Legislativo, a cerimônia contou com a participação da coordenadora estadual de Políticas para o Autismo, Dra. Nayara Barbalho, que está em Bragança, participando da programação “CEPA pelo Pará”, projeto estadual de Políticas para o Autismo. “A lei importa muito, para a garantia dos direitos da pessoa com autismo, para a garantia de assistência dos familiares dessas pessoas. Nossa luta é por uma causa de todos, somos uma grande rede de apoio, em busca de benefícios para a coletividade dessas pessoas”, destacou a Dra. Nayara Barbalho.

O evento também contou com a participação do grupo ACREDITAR, composto por mães de crianças com Espectro do Autismo. As crianças também marcaram presença na cerimônia, representando a conquista tão importante para elas e seus familiares. “É uma causa que sensibiliza a todos, seja o Governo do Estado ou do município. É preciso a união de vários segmentos da sociedade em prol dessa causa, que atinge a pessoas de todas as classes sociais, de todos os credos, de todas as raças. Quero dizer que a Prefeitura de Bragança está de braços abertos diante dessa demanda tão importante”, concluiu o prefeito Raimundo Nonato.

Ascom/PMB