Sancionada em 8 de março de 2016, a Lei nº 13.257 estabeleceu as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância, período que engloba os seis primeiros anos de vida da criança. Em cinco anos de existência, comemorados nesta segunda-feira (08.03), o Marco Legal da Primeira Infância foi o grande responsável, entre diversos avanços no país, pela criação do Criança Feliz, o maior programa de visitação domiciliar para a primeira infância do mundo.
O Programa no Município de Bragança atinge a marca de 400 usuários, dentre esses, 350 crianças beneficiadas com a faixa etária de 0 a 3 anos de idade, 45 grávidas e 5 BPC (Benefício de Prestação Continuada) na faixa etária de 3 a 6 anos, composto de 14 visitadores sendo que cada profissional atende 25 famílias, tornando referência nacional da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social (Ministério da Cidadania).
O Programa Criança Feliz, vem sendo desenvolvido em Bragança há cinco anos, administrado pela Prefeitura Municipal de Bragança e Coordenado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social na pessoa da Secretária Eliena Ramalho.

ASCOM/PMB.