O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA/Bragança-PA), por meio de uma Comissão Especial, vem trabalhando densamente para promover o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, destaca-se nesse momento a missão de conduzir o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares deste município, conforme previsto no § 1º do artigo 139 da Lei Federal nº 8.069, de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reafirmado pela Lei Municipal nº 4.390/2015, que ocorrerá no primeiro domingo de mês de outubro de 2019.

O Município de Bragança, conta com 02 unidades de Conselho Tutelar com cinco conselheiros (as) titulares cada um deles, escolhidos pela população local por meio de um processo democrático. Para que o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorra com êxito, é fundamental que sejam traçadas as estratégias necessárias para todas as etapas do processo, desde o planejamento até a sua execução final. Foi encerrada nesta terça-feira 23 de julho a primeira etapa do processo de escolha, onde todos os pré-candidatos passaram por criteriosa análise de documentação e a partir de hoje, 24 de julho de 2019, as candidaturas já estão todas registradas e os candidatos aptos estão liberados para fazer suas campanhas observando os cuidados necessários e previstos no edital 002/2019.

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