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Número	Publicação	Ementa	Arquivos
234	17/12/2021	NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOREM O COMITÊ EXECUTIVO DE SANEAMENTO BÁSICO.
233	16/12/2021	INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022.
232-A	16/12/2022	EXONERA, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, O SR. CARLOS RANOLFO PINHEIRO ALVES, DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTOS.
232	16/12/2021	NOMEAR, PELO PERÍODO DE 16 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, O CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE O SR. MOISES DA SILVA ARAÚJO.
230	10/12/2021	CONTINUIDADE DE FUNCIONAMENTO DA E.M.E.I.F. PROFª MARIA AUGUSTA CORRÊA DA SILVA, LOCALIZADA NA VILA DO CASTELO, NO MEIO RURAL DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA.
229	07/12/2021	CONTINUIDADE DE FUNCIONAMENTO – E.M.E.I.F. PADRE PAULO COROLLI.
228	07/12/2021	CONTINUIDADE DE FUNCIONAMENTO – E.M.E.F. PROFª JÚLIA QUADROS PEINADO.
227	30/11/2021	CONTINUIDADE DE FUNCIONAMENTO – E.M.E.I.F. DR. SIMPLICIANO DE MEDEIROS JUNIOR.
226	30/11/2021	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA – PARÁ DAS FESTAS NATALINAS, DE FINAL DE ANO 2021 E CARNAVAL 2022 EM VIRTUDE DO AUMENTO DO NÚMERO DE CASOS DE COVID-19 NO ESTADO DO PARÁ E DAS NOVAS VARIANTES PELO MUNDO.
225	23/11/2021	INSTITUI RECESSO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA(PA), NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 A 1º DE JANEIRO DE 2022.
219	19/11/2021	EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, DO SR. GILVAN CORREA DA SILVA, DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
218	16/11/2021	EXONERAÇÃOA PEDIDO, O SR. DENYS JEAN CISTA BALDEZ, DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
217	05/11/2021	EXONERAÇÃO, A PARTIR DESTA DATA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS AO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ART. 72, ITEM XLV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LEI Nº 3.318, DE 24 DE JUNHO DE 1998, O SR. LUIS FERNANDO BRITO MELO, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR-DAS 1, LOTADO NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
216	04/11/2021	EXONERAÇÃO, A PEDIDO, A PARTIR DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2021, CONFORME PROCESSO Nº 802/2021, NOS TERMOS DO ART. 72, ITEM XLV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LEI Nº 3.318, DE 24 DE JUNHO DE 1998, A SRA. CRISTIANE BARROS SOARES, DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
215	04/11/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESCA E AQUICULTURA DO MUNICIPIO DE BRAGANÇA – COMDEPA, GESTÃO DO BIENIO 2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
214	28/10/2021	VACINAÇÃO COVID
213	28/10/2021	A CONTINUIDADE DE FUNCIONAMENTO DE E.M.E.I.F. CRISTINA MARIA DOS SANTOS EM NÍVEL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (MATERNAL II, PRÉ I E II), ENSINO FUNDAMENTAL I E II (MODULAR) E EJA (FUNDAMENTAL I E II) E SUAS ESCOLAS ANEXAS….
211-A	26/10/2021	HOMOLOGA A REALIZAÇÃO DE 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRAGANÇA, PARA A DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
210	19/10/2021	TORNAR PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2021 – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
209	25/08/2021	EXONERA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, A SRA. MARIA GEVACI TAVARES SANTOS, DO CARGO DE PROFESSOR – NÍVEL I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
208	04/10/2021	TORNAR PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2021 – NOSSA SENHORA DO ROSARIO
207	26/09/2021	NOMEIA O COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DO MODELO EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSPARENCIAS DA UNIÃO
206	22/09/2021	COMITÊ REGULADOR DA IDENTIFICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA BRAGANÇA PARA A FARINHA DE MANDIOCA.
205	22/09/2021	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ PARA A CRIAÇÃO DO ARCO NARRATIVO DE BRAGANÇA
204	16/09/2021	CONTINUIDADE DE FUNCIONAMENTO DA E.M.E.I.F. DR. AUGUSTO MONTENEGRO.
203	15/09/2021	CONTINUIDADE DE FUNCIONAMENTO DA E.M.E.I.F. CRISTINA MARIA DOS SANTOS.
202	02/09/2021	TORNA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2021.
201	31/08/2021	TORNA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETO OS SERVIÇOS ESSENCIAIS.
136	30/08/2021	DISPÕE SOBRE A RETOMADA ECONÔMICA E SOCIAL SEGURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA – PARÁ, POR MEIO DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO E PROTOCOLOS ESPECÍFICOS PARA REABERTURA GRADUAL E FUNCIONAMENTO DE SEGMENTOS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS.
198	25/08/2021	EXONERA, A PEDIDO, A SRA. MARIA ALVES DE OLIVEIRA BRITO, DO CARGO DE PROFESSOR/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
197	17/08/2021	NOMEA, A PARTIR DESTA DATA, O SR. LUCAS FURTADO SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR – DAS 2.
196	17/08/2021	NOMEA, A PARTIR DESTA DATA, OS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA – ESTADO DO PARÁ, PARA O MANDATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022
195	10/08/2021	NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA, PARA O BIÊNIO DE 2019 – 2021 E SUAS RESPECTIVAS ENTIDADES.
194	10/08/2021	EXONERA, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, A SRA. ISABEL CRISTINA GOMES.
193	09/08/2021	NOMEAR O PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA – ESTADO DO PARÁ, PARA O BIÊNIO 2021-2022
192	06/08/2021	EXONERA, A PEDIDO, A SRA. HELOANA FERNANDA DE OLIVEIRA DIAS, DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS.
191	30/07/2021	NOMEA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB, PARA O MANDATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022.
190	30/07/2021	NOMEIA, O SR. KEVIN WILLIAM GUIMARÃES PADILHA, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR-DAS 1.
189	30/07/2021	EXONERA A SRA. ISA SIMEI SOARES SILVA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR – DAS 2.
188	27/07/2021	EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA EFETIVA: AIANY SAMILY DO SOCORRO RAMALHO BRITO
187	26/07/2021	NOMEA, PELO PERÍODO DE 01 A 30 DE AGOSTO DE 2021, O CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE O SR. JOSÉ NAZARENO SOUSA DOS SANTOS PARA EXERCER SEU RESPECTIVO CARGO, EM SUBSTITUIÇÃO ÀS FÉRIAS DO CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR A SRA. IRANILDE DOS SANTOS MARTE.
186	26/07/2021	NOMEA, PELO PERÍODO DE 01 A 30 DE AGOSTO DE 2021, O CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE 0 SR. NELI LOBO PEREIRA EM SUBSTITUIÇÃO ÀS FÉRIAS DO CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR O SR. CARLOS FELIPE BASTOS DO ROSÁRIO.
185	26/07/2021	I. EXONERA, A PARTIR DO DIA 1 0 DE AGOSTO DE 2021, O SERVIDOR COMISSIONADO: AFFONSO ALEFE REY CUNHA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR — DAS 1.
184	26/07/2021	EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR EFETIVO: MAURICIO FABIO MARTINS DE SOUSA, DO CARGO DE PROFESSOR NÍVEL II (INFORMÁTICA EDUCATIVA), LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
183	21/07/2021	EXONERA, POR MOTIVO DE FALECIMENTO A JOSÉ MIGUEL DOS ANJOS FILHO, DO CARGO DE VIGIA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL.
182	14/07/2021	A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA E.M.E.I.F. DOMINGOS DE SOUSA MELO, LOCALIZADA NA VILA DO BONIFÁCIO.
181	13/07/2021	Altera o art. 21º no Decreto nº 136/2020, republicado em 12 de junho de 2021, considerando a lei municipal nº 3869/2006 que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas com consumo imediato e no próprio recintou em calçadas e adjacências.
180	13/07/2021	DISPÕE SOBRE AS NORMAS REGULAMENTADORAS PARA EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE REMUNERADO/FRETAMENTO DE PASSAGEIROS NO TRECHO BRAGANÇA/AJURUTEUA, DURANTE O MÊS DE JULHO/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA – PARÁ.
179	05/07/2021	NOMEA OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD, VINCULADO À SEMTRAPS, CRIADO POR LEI MUNICIPAL Nº 4.015/2009, PARA O BIÊNIO DE 2021-2023, BEM COMO SEUS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES
136/2020, REPUBLICADO	12/07/2021	Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando à prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, bem como a manutenção responsável das atividades econômicas no âmbito do Município de Bragança – Pará.
177	25/06/2021	Dispõe sobre a autorização para desconto de prestação em folha de pagamento dos servidores municipais efetivos, nos termos da Lei nº 4.727/2021, de 25 de junho de 2021, e dá outras providências.
176	25/06/2021	NOMEA, PELO PERÍODO DE 01 A 30 DE JULHO DE 2021, O CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE O SR. NELI LOBO PEREIRA.
175	25/06/2021	NOMEA, PELO PERÍODO DE 01 A 30 DE JULHO DE 2021, O CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE O SR. JOSÉ NAZARENO SOUSA DOS SANTOS.
170	18/06/2021	EXONERA, POR MOTIVO DE FALECIMENTO A MARIA MADALENA MONTEIRO DO NASCIMENTO.
136/2020, REPUBLICADO	01/07/2021	Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando à prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, bem como a manutenção responsável das atividades econômicas no âmbito do Município de Bragança – Pará.
178	29/06/2021	Tornar Ponto Facultativo Municipal o dia 09 de julho de 2021
169	18/06/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA – ESTADO DO PARÁ.
164	14/05/2021	DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
165	10/04/2021	ALTERA O CAPUT DO ART. 9º E OS PARÁGRAFOS 1º E 2 DO DECRETO Nº 136/2020, AS DEMAIS DISPOSIÇÕES PERMANECEM EM VIGOR DA FORMA COMO SE ENCONTRAM NO DECRETO 136/2020.
161	30/04/2021	NOMEA, PELO PERÍODO DE 01 A 30 DE MAIO DE 2021, O CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE O SR. JOSÉ NAZARENO SOUSA DOS SANTOS, PARA EXERCER SEU RESPECTIVO CARGO, EM SUBSTITUIÇÃO ÀS FÉRIAS DA CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR A SRA. HELEN DE CASSIA ASSUNÇÃO DOS SANTOS MARTE.
164	04/05/2021	DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL CONECTIVA COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA 02/2016.
136/2020 REPUBLICADO.	23/04/2021	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO À PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, BEM COMO A MANUTENÇÃO RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA – PARÁ.
160	22/04/2021	DECRETO Nº 160, PUBLICADO EM 22 DE ABRIL DE 2021, ALTERA O CAPUT DO ART. 9º E O PARÁGRAFO 1º DO DECRETO Nº 136/2020 REPUBLICADO EM 14 DE ABRIL DE 2021, AS DEMAIS DISPOSIÇÕES PERMANECEM EM VIGOR DA FORMA COMO SE ENCONTRAM NO DECRETO 136/2020.
159	14/04/2021	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA, ESTADO DO PARÁ, RELATIVAS ÀS RECEITAS MUNICIPAIS PRÓPRIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO-TRIBUTÁRIAS, ADMINISTRADAS PELA DIRETORIA DE GESTÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS (DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS), DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO.
DECRETO Nº 136/2020, REPUBLICADO EM 14/04/21.	14/04/2021	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO À PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, BEM COMO A MANUTENÇÃO RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA – PARÁ.
158	05/04/2021	DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA, AFETADAS POR DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS– COBRADE 1.5.1.1.0, CONFORME POR/MDR 743/2020.
154	05/04/2021	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TOTAL DE ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS (LOCKDOWN), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA – PARÁ, VISANDO A CONTENÇÃO DO AVANÇO DESCONTROLADO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, COVID-19.	RECOMENDAÇÃO AUTODECLARAÇÃO
155	05/04/2021	NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E 2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
152	31/03/2021	LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA, A PARTIR DESTA DATA, EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. ANA CRISTINA MOTA GOMES
136 REPUBLICAD0	30/03/2021	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO À PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, BEM COMO A MANUTENÇÃO RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA – PARÁ.
145	22/03/2021	ALTERA O ART. 7º, § 1º E REVOGA O § 2º. NO DECRETO Nº 136/2020 REPUBLICADO EM 18 DE MARÇO DE 2021.
148	18/03/2021	LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA, A PARTIR DESTA DATA, EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EDINALDO BENTO DA SILVA
144	17/03/2021	DECRETO Nº 144, PUBLICADO EM 17 DE MARÇO DE 2021, ALTERA O ART. 9º NO DECRETO Nº 136/2020, REPUBLICADO EM 11 DE MARÇO DE 2021.
142	10/03/2021	DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DA COTA ÚNICA E DAS PARCELAS DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO 2021.
136 REPUBLICAD0	11/03/2021	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO À PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, BEM COMO A MANUTENÇÃO RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA – PARÁ.
136 REPUBLICAD0	04/03/2021	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO À PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, BEM COMO A MANUTENÇÃO RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA – PARÁ.
136 REPUBLICAD0	19/02/2021	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO À PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, BEM COMO A MANUTENÇÃO RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA – PARÁ.
105	30/04/2020	DESIGNA O SERVIDOR: THIAGO ROMANO PENHA ANDRADE, CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DA OBRA: FEIRINHA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA, ESTADO DO PARÁ, EM VIRTUDE DO PROCESSO LICITATÓRIO: 2-2021-006.
94	04/02/2021	NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, E SEUS SUPLENTES
93	04/02/2021	DECRETO N° 093, PUBLICADO EM 04 DE FEVEREIRO DE 2021, ALTERA O ART. 9° E ACRESCENTA O ART. 9° – A NO DECRETO N° 136/2020, REPUBLICADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
92	01/02/2021	NOMEIA OS MEMBROS TITULARES DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
136 REPUBLICAD0	01/02/2021	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO À PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, BEM COMO A MANUTENÇÃO RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA – PARÁ.
136 REPUBLICAD0	21/01/2021	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO À PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, BEM COMO A MANUTENÇÃO RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA – PARÁ.
83	21/01/2021	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – COMUSA, PARA O BIÊNIO DE 2020 – 2021, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
064	06/01/2021	NOMEIA, A PARTIR DESTA DATA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS AO DIA 1O DE JANEIRO DE 2021, NOS TERMOS DO ART. 72, ITEM XXXIX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LEI NO 3.318 DE 24 DE JUNHO DE 1998, O SR. THIAGO DE OLIVEIRA RAMOS, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR – DAS 2, NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DO FUNDO PREFEITURA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL.
48	04/01/2021	NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E 2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
018-A	04/01/2021	NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, QUE TERÃO MANDATO ATÁ 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
18	04/01/2021	NOMEIA O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PARA REALIZAÇÃO DE PREGÃO, NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17	04/01/2021	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA, OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16	04/01/2021	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA, OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15	04/01/2021	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA, OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14	01/01/2021	NOMEA O SR.: JORGE LUIS MONTEIRO DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
13	01/01/2021	NOMEA O SR.: VINICIUS REIS DE OLIVEIRA PARA EXERCER E ACUMULAR OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTOS E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO
12	01/01/2021	NOMEA O SR.: DANILO CESAR LIMA GARDUNHO PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA
11	01/01/2021	NOMEA O SR.: MÁRIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	01/01/2021	NOMEA O SR.: ALEXY BRITO DE SALES PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Decreto – Termo de Posse –
9	01/01/2021	NOMEA O SR. LAURO SILVA CORDEIRO PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
8	01/01/2021	NOMEA A SRA. ELIENA CAROLINE RAMALHO DIAS PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
7	01/01/2021	NOMEA O SR. AFONSO NÁTALO DOS REMÉDIOS MILHOMEM PARA EXERCER O CARGO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
6	01/01/2021	NOMEA A SRA. MARCELY REGINA OLIVEIRA CASTANHO PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
5	01/01/2021	NOMEA O SR. TIAGO SANTOS COSTA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
4	01/01/2021	NOMEA O SR. ALCIDES RUFINO DE OLIVEIRA NETO PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL
3	01/01/2021	NOMEA O SR. FRANCISCO JOSÉ DE ARAÚJO PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNÇÃO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
2	01/01/2021	NOMEA A SRA. GEORGETE ABDOU YAZBEK PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNÇÃO DE PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO
1	01/01/2021	NOMEA O SR. HADAILTON GOMES SILVA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GABINETE
175	16/12/2020	INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.
174	30/11/2020	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E INSTITUI RECESSO FUNCIONAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA (PA), NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 A 1º DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.