Prefeitura Municipal de Bragança

OFICINA DE FORMAÇÃO CONTINUADA.

Oficina de Formação continuada para Conselheiros de Direitos da Criança e Adolescentes e Conselheiros Tutelares do Município de Bragança Acontece nos dias 01 e 02 de dezembro 2021 (CEDCA/PARÁ).

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/Pará, realiza durante os dias 01 e 02 de dezembro a oficina de Formação Continuada para Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares com o palestrante e Conselheiro Estadual, José de Ribamar Fernandes.
Com o apoio da Prefeitura Municipal de Bragança e da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social (SEMTRAPS), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bragança (CMDCA) participa das atividades que acontecem no auditório da SEMTRAPS.
A Cerimônia de abertura dos trabalhos contou com a presença da Procuradora Geral do Município, Drª Geogerte Abdou Yazbek, e da Assessora Jurídica da SEMTRAPS, Drª Cássia Geovana Figueiredo, que respectivamente representaram o Prefeito Municipal, Raimundo Nonato de Oliveira e Secretária Municipal de Assistência Social, Eliena Ramalho.
Também estiveram participando do evento o Presidente da Câmara de Bragança, Vereador Fernando Julifer, a Promotora de Justiça do Estado do Pará, Drª Maria Claudia Vitorino Gadelha, a Presidente do CMDCA, Natalia Alvão e os representantes dos Conselhos Tutelares I e II, os conselheiros Michel Nóbrega e Felipe Bastos.
Com apresentação de propostas pedagógicas, palestras e rodas de conversa a formação abrange o Sistema de Garantia de Direitos, o Conselho Tutelar e suas atribuições e os Direitos da Criança e do Adolescente, legislações e normativas, e apresentação dos Serviços de proteção as crianças e adolescentes da Rede SUAS.

O Conselho municipal tem a função de garantir e deliberar políticas públicas voltadas paras às crianças e adolescentes, em conjunto com diversas áreas. É responsável também por controlar ações nas redes de atenção à população infanto-juvenil, além de organizar e articular o trabalho das entidades e dos programas da sociedade civil e dos governos.
Segundo Natália Alvão, Presidente do CMDCA, “É um momento de fazer uma troca de experiências para que possamos aproveitar e entender os papéis dos atores do sistema de garantias da criança e do adolescente”, reforçou.

ASCOM/PMB.

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