• Dispõe sobre a reestruturação dos cargos, funções e fixação de critérios de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Bragança, Estado do Pará e dá outras providências.

 LEI Nº 4.701/2020

  • Institui no calendário oficial de eventos turísticos do Município de Bragança o Evento Corrida Rotary Bragança “Contra a Pólio”, a ser comemorado anualmente e dá outras providências.

 LEI Nº 4.700/2020

  • Cria o Programa Uniforme Escolar Solidário nas Escolas da rede municipal de ensino do Município de Bragança.

 LEI Nº 4.699/2020

  • Dispõe sobre o Turismo Cultural Histórico nas Escolas da Rede Pública do Município de Bragança

 Lei nº 4.696/2020 – CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA

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