LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO
2017
Lei nº 4.532/2017 – PLANO DE CARGOS E SALÁRIO
Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bragança, Estado do Pará, e dá outras providências.
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PMB
2016
Lei nº 4.508/2016
Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de Bragança – Pa e dá outras providências.
REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA
2010
Lei nº 4.072 / 2010
Altera a Lei Municipal nº 3.893/07 que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Bragança, Estado do Pará, e dá outras providências.
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PMB
2007
LEI Nº 3.893/07, DE 26 DE MARÇO DE 2007
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Bragança, Estado do Pará, e dá outras providências.
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS