2017

Lei nº 4.532/2017 – Regime Jurídico dos Servidores

Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bragança, Estado do Pará, e dá outras providências.

 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PMB

2016

Lei nº 4.508/2016

Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de Bragança – Pa e dá outras providências.

REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA

2010

Lei nº 4.072 / 2010

Altera a Lei Municipal nº 3.893/07 que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Bragança, Estado do Pará, e dá outras providências.

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PMB

2007

LEI Nº 3.893/07, DE 26 DE MARÇO DE 2007

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Bragança, Estado do Pará, e dá outras providências.

PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

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