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Título Número Publicação Ato Ementa Arquivos
LEI 4.720/2021 13/04/2021 SEMADS Modifica a redação do parágrafo único do artigo 35 da Lei n 4.647/2018 que dispõe sobre a política aquícola e pesqueira no município de Bragança, cria a Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca, sua estrutura administrativa e dá outras providências.

LEI 4.719/2021 13/04/2021 SEMADS Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Município de Bragança-PA em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

LEI 4.718/2021 18/03/2021 SEMADS Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde.

LEI 3.570/2002 30/07/2002 SEMADS Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Municípiode Bragança e dá outras providências.

LEI 4.702/2020 25/05/2020 SEMADS Altera a Lei Municipal nº 4.275/2013, a qual cria a Divisão de Transporte na Estrutura do DEMUTRAN, conforme a Lei nº 4.073, e cria o cargo técnico de Agente de Trânsito e Transporte, conforme a CBO 5172-20, e dá outras providências.

LEI 4.701/2020 SEMADS Dispõe sobre a reestruturação dos cargos, funções e fixação de critérios de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Bragança, Estado do Pará e dá outras providências.

LEI 4.700/2020 SEMADS Institui no calendário oficial de eventos turísticos do Município de Bragança o Evento Corrida Rotary Bragança “Contra a Pólio”, a ser comemorado anualmente e dá outras providências.

LEI 4.699/2020 SEMADS Cria o Programa Uniforme Escolar Solidário nas Escolas da rede municipal de ensino do Município de Bragança.

LEI 4.696/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA Dispõe sobre o Turismo Cultural Histórico nas Escolas da Rede Pública do Município de Bragança

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