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DECRETOS E PORTARIAS

Título Número Publicação Ato Ementa Arquivos
DECRETO 136 - REPUBLICADO NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2020. 11/08/2020 SEGAB Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando à prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, bem como a retomada gradual, sustentável e responsável das atividades econômicas no âmbito do Município de Bragança – Pará.
PORTARIA 159 30/07/2020 SEMADS Cede a servidora pública municipal efetiva, sra. natascha penna dos santos, para o núcleo de articulação e planejamento institucional da secretaria de estado turismo - setur.
DECRETO 142 15/07/2020 SEGAB Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais em espaço público, durante o veraneio no Município de Bragança do Pará e dá outras providências.
DECRETO 136 - REPUBLICADO NO DIA 08 DE JULHO DE 2020. 08/07/2020 SEGAB Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando à prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, bem como a retomada gradual, sustentável e responsável das atividades econômicas no âmbito do Município de Bragança – Pará.
DECRETO 136 01/07/2020 SEGAB Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando à prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, bem como a retomada gradual, sustentável e responsável das atividades econômicas no âmbito do Município de Bragança – Pará.
DECRETO 126 05/06/2020 SEMADS nomeia sr. vinicius reis de oliveira para exercer e acumular os cargos de provimento em comissão, na função de secretário municipal de cultura e desporto e secretário municipal de turismo.
DECRETO 122 03/06/2020 SEMADS nomeia sr. rodrigo cunha silva para exercer o cargo de provimento em comissão, na função de secretário municipal de saúde.
DECRETO 121 03/06/2020 SEMADS exonera o sr. mário ribeiro da silva júnior do cargo de provimento em comissão, na função de secretário municipal de saúde.
DECRETO 119 01/06/2020 SEGAB Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando à prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Município de Bragança – Pará.

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3
DECRETO 117 29/05/2020 SEMADS Exonera o Sr. MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA dos cargos de provimento em comissão, na função de: Secretário Municipal de Cultura e Desportos e Secretário Municipal de Turismo.
DECRETO 115 - REPUBLICADO NO DIA 26 DE MAIO DE 2020. 12/05/2020 SEGAB Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essências (lockdown), no âmbito do Município de Bragança - Pará, visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do coronavírus, COVID-19
DECRETO 0002C 13/04/2020 Prefeitura Municipal de Bragança Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Bragança , o crédito suplementar no valor de R$ 263.537,44 (Duzentos e Sessenta e Três Mil, Quinhentos e Trinta e Sete Reais e Quarenta e Quatro Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
DECRETO 0001C 01/04/2020 Prefeitura Municipal de Bragança Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Bragança , o crédito suplementar no valor de R$ 1.876.242,24 (Um Milhão, Oitocentos e Setenta e Seis Mil, Duzentos e Quarenta e Dois Reais e Vinte e Quatro Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
DECRETO 115 - REPUBLICADO NO DIA 14 DE MAIO DE 2020. 12/05/2020 SEGAB Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essências (lockdown), no âmbito do Município de Bragança - Pará, visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do coronavírus, COVID-19
DECRETO 114 04/05/2020 SEGAB Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Bragança-PA, em função da pandemia do Coronavírus, caracterizada sob a rubrica doenças infecciosas virais – COBRADE 1.5.1.1.0, conforme POR/MDR 743/2020, Complementa o Decreto 069/2020 de 25 de março de 2020 do Município de Bragança- Pará e dá outras providências.
DECRETO 069 - REPUBLICADO EM 30 DE ABRIL 25/03/2020 SEGAB Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município.
DECRETO 082 21/04/2020 SEMADS LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. GERSON DOS SANTOS PERES
DECRETO 081 17/04/2020 SEMADS torna ponto facultativo municipal o dia 20 de abril de 2020
DECRETO 069 - REPUBLICADO EM 15 DE ABRIL 25/03/2020 SEGAB Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município.
DECRETO 70 08/04/2020 SEGAB Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Município de Bragança, Estado do Pará, relativas às receitas municipais próprias não- tributárias e tributárias, administradas pela Diretoria de Gestão de Receitas Municipais (Departamento de Tributos), da Secretaria de Finanças do Município.
DECRETO 069 07/04/2020 SEGAB DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DECRETO 069 01/04/2020 SEGAB DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DECRETO 063 25/03/2020 SEGAB DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DECRETO 062 20/03/2020 SEGAB DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DECRETO 043 17/02/2020 SEMADS Dispõe Sobre A Anulação Do Decreto Nº 225/2017-Gpb, De 21 De Setembro De 2017.
DECRETO 040 12/02/2020 SEMADS Nomear a Sra. Mônica Santos De Oliveira para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR - DAS 2, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social – Casa do Empreendedor.
DECRETO 039 12/02/2020 SEMADS Exonera a Servidora Comissionada: Mônica Santos De Oliveira do cargo em comissão de ASSESSOR – DAS 1, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social.
DECRETO 038 10/02/2020 SEMADS Nomea o Sr. João Paulo Enéas Sousa Da Silva para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR - DAS 3, lotado na Secretaria Executiva de Gabinete.
DECRETO 037 10/02/2020 SEMADS Dispõe sobre o vencimento da Cota Única e das Parcelas da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento do exercício 2020.
DECRETO 036 05/02/2020 SEMADS Exonera o Servidor Comissionado: Rowilson Guimarães Pessoa do cargo em comissão de ASSESSOR – DAS 3, lotado na Secretaria Executiva de Gabinete.
DECRETO 035 05/02/2020 SEMADS Nomea os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e seus suplentes.
DECRETO 034 05/02/2020 SEMADS Nomea A Sra. Ana Paula Soares Ribeiro para Exercer o Cargo em Comissão de Assessor - Das 2.
DECRETO 033 30/01/2020 SEMADS Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante as festividades do Carnaval no Município de Bragança do Pará e dá outras providências.
DECRETO 032 31/01/2020 SEMADS Nomeia a Sra. Amanda De Cássia Oliveira Sotirakis Machado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR - DAS 2, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social – Setor de Compras.
DECRETO 031 31/01/2020 SEMADS Exonera a Servidora Comissionada: Amanda de Cássia Oliveira Sotirakis Machado no cargo em comissão de ASSESSOR - DAS 1, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social – Setor de Compras.
DECRETO 030 30/01/2020 SEMADS Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante as festividades do Carnaval no Município de Bragança do Pará e dá outras providências.
DECRETO 028 23/01/2020 SEMADS Altera a composição do grupo de trabalho para revisão do plano municipal de mobilidade urbana do município de Bragança-pa e dá outras providências.
DECRETO 027 23/01/2020 SEMADS Nomeia os membros da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o Biênio 2020 – 2022
DECRETO 025 22/01/2020 SEMADS Cria a Comissão de Implantação e Monitoramento do Sistema Integrado de Atos de Pessoal - SIAP
DECRETO 023 22/01/2020 SEMADS Exonera, a pedido, a Servidora Efetiva: CIANE VANESSA MENDES DA SILVA lotada na Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social.
DECRETO 022 22/01/2020 SEMADS Exonera, a pedido, o Servidor Efetivo: Sr. JOSÉ DOS SANTOS FARIAS – GUARDA MUNICIPAL – NIVEL 3 lotado na Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social.
DECRETO 009 08/01/2020 SEMADS Exonera o Sr. RAIMUNDO ELITON DE SOUZA do cargo em comissão de ASSESSOR - DAS 1 lotado na Secretaria Executiva de Gabinete.
DECRETO 008 06/01/2020 SEMADS Dispõe sobre a criação da comissão eleitoral para a eleição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Profissionais da Educação - CACS – FUNDEB e dá outras providências.
DECRETO 006 06/01/2020 SEMADS Exonera o Sr. RAIMUNDO DO SOCORRO MELO CASSEB do cargo em comissão de ASSESSOR - DAS 1 lotado na Secretaria Executiva de Gabinete.
DECRETO 005 06/01/2020 SEMADS Exoner o Sr. CARLOS FERNANDO RIBEIRO DA COSTA do cargo em comissão de ASSESSOR - DAS 3 lotado na Secretaria Executiva de Gabinete.
DECRETO 002 06/01/2020 SEMADS Exonera a Sra. MARILIA COSTA BRITO do cargo de TECNICO EM HIGIENE DENTAL lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
DECRETO 001 06/01/2020 SEMADS Exonera, o Sr. HUMAIRTON MANAIA COSTA do cargo em comissão de ASSESSOR - DAS 2 lotado na Secretaria Executiva de Gabinete.
PORTARIA 048 12/02/2020 SEMADS Revogar a Licença sem Vencimento da Servidora Efetiva: Silvia Abreu De Oliveira – Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para retornar suas atividades laborais na referida data.
PORTARIA 042 04/02/2020 SEMADS Designa O Servidor Temporário: Carlos Fernando Ribeiro Da Costa Para Exercer A Função De Coordenador Do Centro De Perícia Renato Chaves - Bragança.
PORTARIA 041 30/01/2020 SEMADS Autorizar o Retorno ao Trabalho o Servidor Efetivo: Gilvan Velozo Correa – Coordenador Pedagógico lotado na Secretaria Municipal de Educação, para retornar suas atividades laborais.
PORTARIA 040 30/01/2020 SEMADS Designa a servidora efetiva: Melina De Fatima Aviz Da Silva para exercer a função de chefe de recursos humanos da gcmb.
PORTARIA 039 30/01/2020 SEMADS Designa o Servidor Efetivo: Vitor José Da Silva Borges para exercer a função de DIRETOR TÉCNICO EDUCACIONAL.
PORTARIA 038 30/01/2020 SEMADS Conceder Licença, Sem Vencimento, para Tratar de Interesse Particular à Servidora Efetiva: Fátima Dos Reis Sousa lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 02 anos.
PORTARIA 016 21/01/2020 SEMADS Dispensa o Servidor Efetivo: Sr. PAULO JORGE ALVES DE SALES - Agente de Trânsito e Transporte da função de DIRETOR TÉCNICO EDUCACIONAL.
PORTARIA 009 16/01/2020 SEMADS DESIGNAR O SERVIDOR TEMPORÁRIO: FABRÍCIO DIAS DO NASCIMENTO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR DE COMPRAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRAGANÇA.
PORTARIA 008 16/01/2020 SEMADS DESIGNAR O SERVIDOR EFETIVO: ANTONIO JOSÉ QUEIROZ MACIEL DA SILVEIRA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRAGANÇA.
DECRETO 213 09/12/2019 SEMADS NOMEA o Sr. JORGE LUIS MONTEIRO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão, na função de Secretário Municipal de Agricultura, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI).
DECRETO 212 09/12/2019 SEMADS EXONERA, a partir desta data, o Sr. PEDRO ALENO MIRANDA SILVA, do cargo de provimento em comissão, na função de Secretário Municipal de Agricultura, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura.
DECRETO 209 02/12/2019 SEMADS NOMEA, A PARTIR DESTA DATA, A SRA. MARCIA ROBERTA FONTEL DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR - DAS 3, LOTADA NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
DECRETO 205 28/11/2019 SEMADS NOMEA A PARTIR DESTA DATA, O SR. TIAGO SANTOS COSTA, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE FINANÇAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
DECRETO 204 28/11/2019 SEMADS EXONERA, A SRA. TATIANA FERREIRA RODRIGUES, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
PORTARIA 390 29/11/2019 SEMADS DISPENSA, O SERVIDOR EFETIVO: PEDRO IRLANDO RIPARDO COSTA – FISCAL DE RECEITAS MUNICIPAIS, DA FUNÇÃO DE CHEFE DO SETOR DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS.
PORTARIA 388 29/11/2019 SEMADS DISPENSA, A SERVIDORA EFETIVA: MARIA DO CARMO MOREIRA MONTEIRO, DA FUNÇÃO DE COORDENADOR FINANCEIRO.
PORTARIA 387 28/11/2019 SEMADS CONSIDERANDO OFÍCIO Nº 1249/2019 - SEGAB. RESOLVE: TRANSFERIR, A PARTIR DESTA DATA, A SERVIDORA EFETIVA: DORCAS ESTER PEREIRA DA SILVA – AGENTE ADMINISTRATIVO LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
PORTARIA 386 28/11/2019 SEMADS CONSIDERANDO OFÍCIO Nº 1247/2019 - SEGAB. RESOLVE: TRANSFERIR, A PARTIR DESTA DATA, A SERVIDORA EFETIVA: MARIA DO CARMO MOREIRA MONTEIRO – COORDENADOR FINANCEIRO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
PORTARIA 385 28/11/2019 SEMADS CONSIDERANDO OFÍCIO Nº 1248/2019 - SEGAB. RESOLVE: TRANSFERIR, A PARTIR DESTA DATA, A SERVIDORA EFETIVA: MARIA DO CARMO DOS SANTOS MATOS – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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