Na tarde desta quarta-feira (22) em Recife (PE), o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, através da Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), anteriormente nomeado Programa Alimenta Brasil.
O objetivo do programa é contribuir para a garantia da segurança alimentar e nutricional da população, além de fortalecer a produção de alimentos da agricultura familiar. Por meio das compras públicas, a produção de famílias agricultoras chega em forma de doação à mesa de famílias em vulnerabilidade social. Dentre as mudanças no relançamento do programa está o aumento do limite financeiro de cada família beneficiária e a priorização de mulheres produtoras e povos tradicionais.
A Prefeitura Municipal de Bragança, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social (SEMTRAPS) através da Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional (CSAN), vem realizando os processos prévios e iniciará a execução do programa no mês de abril, estando contemplada com 700 mil reais, em 2023, para compra de alimentos da agricultura familiar e doação simultânea às instituições sociais cadastradas no âmbito do PAA, através do Ministério do Desenvolvimento Social que analisa as propostas de participação e disponibiliza os pagamentos em conta direta do agricultor.