ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR I E II – ELEIÇÕES UNIFICADAS2023
RESOLUÇÃO Nº 09 DE 31 DE MARÇO DE 2023
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRO NO CMDCA
I— Oficio da Entidade solicitando a inscrição/atualização no CMDCA;
II — Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria;
III — Cópia atualizada do CNPJ da entidade ativa;
IV — Cópia do Estatuto da Entidade;
V — Cópia da ata de fundação da entidade;
VI— Relatório das atividades da Entidade desenvolvidas no exercício de 2021 e de 2022.
RESOLUÇÃO Nº 10 DE 31 DE MARÇO DE 2023
EDITAL Nº 002/2023 – CMDCA
ANEXO I REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
DECLARAÇÃO – COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/EDITAL Nº02-2023
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA EXERCICIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE BRAGANÇA-PA COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
FORMULARIO DE RECURSO 1ª ETAPA DE INSCRIÇÃO PARA MEMBRO DO CT I OU II 2023
AREAS DE ATUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES
CONSELHO TUTELAR I

Conselho Tutelar II
