RESOLUÇÃO Nº 09 DE 31 DE MARÇO DE 2023

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRO NO CMDCA

I— Oficio da Entidade solicitando a inscrição/atualização no CMDCA;

II — Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria;

III — Cópia atualizada do CNPJ da entidade ativa;

IV — Cópia do Estatuto da Entidade;

V — Cópia da ata de fundação da entidade;

VI— Relatório das atividades da Entidade desenvolvidas no exercício de 2021 e de 2022.

RESOLUÇÃO Nº 10 DE 31 DE MARÇO DE 2023

EDITAL Nº 002/2023 – CMDCA

ANEXO I REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

DECLARAÇÃO – COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/EDITAL Nº02-2023

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA EXERCICIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE BRAGANÇA-PA COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

FORMULARIO DE RECURSO 1ª ETAPA DE INSCRIÇÃO PARA MEMBRO DO CT I OU II 2023

AREAS DE ATUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES

CONSELHO TUTELAR I

Conselho Tutelar II