PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR I E II DE BRAGANÇA-PÁ – Prefeitura de Bragança

RESOLUÇÃO Nº 09 DE 31 DE MARÇO DE 2023

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRO NO CMDCA

I— Oficio da Entidade solicitando a inscrição/atualização no CMDCA;

II — Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria;

III — Cópia atualizada do CNPJ da entidade ativa;

IV — Cópia do Estatuto da Entidade;

V — Cópia da ata de fundação da entidade;

VI— Relatório das atividades da Entidade desenvolvidas no exercício de 2021 e de 2022.

RESOLUÇÃO Nº 10 DE 31 DE MARÇO DE 2023

EDITAL Nº 002/2023 – CMDCA

ANEXO I REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

DECLARAÇÃO – COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/EDITAL Nº02-2023

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA EXERCICIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE BRAGANÇA-PA COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

FORMULARIO DE RECURSO 1ª ETAPA DE INSCRIÇÃO PARA MEMBRO DO CT I OU II 2023

LISTA DOS PRÉ-CANDIDATOS DEFERIDOS, INDEFERIDOS NA 1ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR I E II

LISTA DE HOMOLOGAÇÃO FINAL DOS PRÉ-CANDIDATOS DEFERIDOS, INDEFERIDOS NA 1ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR I E II DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA-PA – ETAPA RECURSAL.

RESOLUÇÃO Nº 14 DE 25 DE JULHO DE 2023 – LISTA DE HOMOLOGAÇÃO FINAL – ETAPA DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA.

RESOLUÇÃO Nº 15 DE 08 DE AGOSTO DE 2023 – LISTA DE HOMOLOGAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS – FINALIZAÇÃO DAS ETAPAS DE RECURSOS INTERPOSTOS.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 16 DE 11 DE AGOSTO DE 2023 – TERMO DE COMPROMISSO

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 17 DE 11 DE AGOSTO DE 2023 – HOMOLOGACAO FINAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS E ELIMINACAO DE CANDITATO

RESOLUÇÃO Nº 18 – HOMOLOGACAO FINAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS RETIFICANDO A RESOLUÇÃO Nº17 DE 11 DE AGOSTO DE 2023

RESOLUÇÃO N° 19 DE 31 DE AGOSTO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 20 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

AREAS DE ATUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES

CONSELHO TUTELAR I

Conselho Tutelar II