Do portal – Prefeitura de Bragança

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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    Carta de Serviços ao Usuário (Lei nº 13.460/2017 – Art. 7º, § 1º, 2º I à VI, 3º I à V, § 4º e § 5º)

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL
    Lei Orçamentária Anual (LOA)
    Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)
    Plano Plurianual (PPA)
    Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
    Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)
    Relatório Anual do Controle Interno

RECEITAS E DESPESAS
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ATENDIMENTO AO CIDADÃO
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ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
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    Lei Regulamentadora da Lai
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  Legislação de Pessoal
Normativos sobre Diárias

DO CONTROLE DOS BENS PÚBLICOS
    Bens Móveis
    Bens Imóveis

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL
    Programas e Ações (Projetos E Atividades)

RELATORIO DOS PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS PUBLICAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
    Projetos de Engenharia
    Execução de Obras e Serviços de Engenharia

TRANSPARÊNCIA PASSIVA*
    Ferramenta de Pesquisa
    Gravação de Relatórios
    Acessibilidade de Conteúdo

PONTOS INFORMATIVOS*
    Possui folha de pagamento com o 13º salário de 2019
    Possui informações Informações sobre Obras estão contidas no G-Obras

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