DECRETOS 2023
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| Número | Publicação | Ementa | Arquivo |
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| 068 | 24/05/2023 | REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA/PA, A LEI N° 4.764, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA O PARÁGRAFO 6° DO ARTIGO 131 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| 067 | 24/05/2023 | INSTITUIR A COMISSÃO EXECUTIVA DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), PARA O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA/PA, PARA ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, FISCALIZAR E DELIBERAR JUNTO A EMPRESA CONTRATADA, ACERCA DE TEMAS RELATIVOS AO MESMO. | |
| 066 | 24/05/2023 | DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DAS PARCELAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — IPTU DO EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 065 | 23/05/2023 | CONSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – CPAD, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DO DIA 27 DE MAIO DE 2023, PARA APURAR AS INFRAÇÕES DISCIPLINARES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES. | |
| 064 | 19/05/2023 | EXONERA, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, DO CARGO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, A SRA. MARIA RAIMUNDA SAMPAIO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | |
| 063 | 16/05/2023 | NOMEIA, PELO PERÍODO DE 01 A 30 DE JUNHO DE 2023, A 2ª CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE SRA. EUCICLEIA ARAUJO ROSA, PARA EXERCER SEU RESPECTIVO CARGO, EM SUBSTITUIÇÃO AS FÉRIAS DO CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR O SR. RENATO QUADROS. | |
| 062 | 16/05/2023 | EXONERA, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, DO CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL, A SRA. ROSILDA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. | |
| 061 | 16/05/2023 | EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, DO CARGO DE GARI, O SR. ANTONIO MARIA FURTADO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL. | |
| 060 | 15/05/2023 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, PARA QUE FIGUREM COMO REPRESENTANTES DESTE, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CMEB/BRAGANÇA/PA. | |
| 059 | 15/05/2023 | NOMEIA OS MEMBROS DO CACS/FUNDEB/BRAGANÇA-PA PARA QUE FIGUREM COMO REPRESENTANTES DESTE, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CMEB/BRAGANÇA/PA. | |
| 058 | 11/05/2023 | CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA E.M.E.I.F. PADRE PAULO COROLLI, EM NÍVEL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ 1 E II), ENSINO FUNDAMENTAL I E II, EIA (FUNDAMENTAL I E II) E ENSINO MODULAR (FUNDAMENTAL II), LOCALIZADA NA RODOVIA BRAGANÇA VISEU, KM 08, NA VILA DO ENGENHO | |
| 057 | 11/05/2023 | EXONERA, A PEDIDO, DO CARGO DE PROFESSOR/TÉCNICO EDUCACIONAL, A SRA. ROSYLANE NEVES PAIXÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | |
| 056 | 11/05/2023 | EXONERA, A PEDIDO, DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, O SR, ELTON RICARDO SILVA SANTOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | |
| 055 | 11/05/2023 | EXONERA, A PEDIDO, DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, O SR. LATO WILLIAM SILVA QUADROS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | |
| 054 | 11/05/2023 | EXONERA, A PEDIDO, DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, O SR. ADEUZI DA COSTA LISBOA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | |
| 053 | 05/05/2023 | NOMEIA A PARTIR DESTA DATA, OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, PARA O QUADRIÊNIO DE 2023-2026, BEM COMO SEUS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES. | |
| 052-A | 28/04/2023 | EXONERA, A PARTIR DESTA DATA, A SRA. ELIENA CAROLINE RAMALHO DIAS, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. | |
| 052 | 28/04/2023 | EXONERA, DO CARGO DE PROFESSORA – NÍVEL I, A SRA. MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA DOS SANTOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | |
| 051 | 27/04/2023 | EXONERA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR – DAS 2, O SR. ADALBERTO RIBEIRO FERREIRA DA SILVA, LOTADO NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE. | |
| 049 | 25/04/2023 | NOMEIA O SR. ALCIDES RUFINO DE OLIVEIRA NETO – NA QUALIDADE DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRAGANÇA-PA, PARA OCUPAR VAGA COMO CONSELHEIRO E MEMBRO NATO NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRAGANÇA-PA. | |
| 047 | 14/04/2023 | EXONERA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR – DAS 2, A SRA. MARIA EDILENA DA COSTA BRITO, LOTADA NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE. | |
| 045 | 11/04/2023 | REGULAMENTA A INCLUSÃO E A EXCLUSÃO DO NOME DO SUJEITO PASSIVO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – SPC E SERASA EXPERIAN. | |
| 044 | 11/04/2023 | NOMEIA, O SR.: TIAGO SANTOS COSTA, PARA EXERCER E ACUMULAR OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL, FAZENDO JUS À REMUNERAÇÃO CONFORME QUADRO SALARIAL VIGENTE. | |
| 043 | 11/04/2023 | NOMEIA, A PARTIR DESTA DATA, O SR. ALCIDES RUFINO DE OLIVEIRA NETO, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | |
| 042 | 11/04/2023 | EXONERA, O SR. ALCIDES RUFINO DE OLIVEIRA NETO, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL. | Decreto Termo de Posse |
| 041 | 10/04/2023 | EXONERA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O SERVIDOR EFETIVO, O SR.: ALEXY BRITO DE SALES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | |
| 040 | 03/04/2023 | NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DA DIRETORIA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDEB – CACS/FUNDEB, PARA O MANDATO 2023-2026, OS REPRESENTANTES ELEITOS E INDICADOS ABAIXO ESPECIFICADOS, COM SUAS RESPECTIVAS CATEGORIAS/SEGMENTOS. | |
| 038 | 31/03/2023 | PRORROGAR ATÉ 30 DE ABRIL DE 2023, O PRAZO PARA O RECADASTRAMENTO DE TODOS OS VEÍCULOS DE CATEGORIA ALUGUEL E PERMISSIONÁRIOS DE BRAGANÇA-PA, PARA ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS. | |
| 035 | 21/03/2023 | NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA O CONSELHO TUTELAR I E II DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA-PARÁ. | |
| 032 | 16/03/2023 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA, PARA O BIÊNIO DE 2023 – 2025 E SUAS RESPECTIVAS ENTIDADES. | |
| 029 | 03/03/2023 | NOMEIA, A SRA. NÍVEA DE CÁSSIA CARMO COSTA, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR – DAS 1, LOTADA NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE | |
| 028 | 03/03/2023 | EXONERA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA. A SRA. ANTÔNIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUSA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | |
| 027 | 03/03/2023 | HOMOLOGAR A REALIZAÇÃO DA PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRAGANÇA, PARA O DIA 22 DE MARÇO DE 2021. | |
| 022 | 06/02/2023 | EXONERA, A PARTIR DESTA DATA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR – DAS 3, A SRA. TAMIRES PORTEGLIO DIAS, LOTADA NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE. | |
| 021 | 06/02/2023 | EXONERA, A PARTIR DESTA DATA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS AO DIA 1′ DE FEVEREIRO DE 2023, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR — DAS 1, O SR. JUAN ROMARIO GOMES DA CRUZ, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. | |
| 020 | 31/01/2023 | NOMEIA, A PARTIR DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2023, A SRA. MARIA EDILENA DA COSTA BRITO, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR — DAS 2, LOTADA NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE. | |
| 019 | 31/01/2023 | EXONERA, A PARTIR DO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2023, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR — DAS 2, A SRA. LIDIENE BARBOSA DO ROSÁRIO, LOTADA NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE. | |
| 018 | 25/01/2023 | EXONERA, A PEDIDO, A PARTIR DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2023, A SRA. EDIANE MARIA GUIMARÃES MONTEIRO, DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | |
| 017 | 13/01/2023 | A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, A SRA. MARIA OLGARINA DA SILVA E SILVA, DO CARGO DE PROFESSOR — NÍVEL I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | |
| 015 | 13/01/2023 | CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BRAGANÇA, CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 014 | 13/01/2023 | EXONERA, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, O SR. NEILSON ASEVEDO ALMEIDA, DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | |
| 013 | 13/01/2023 | EXONERA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR – DAS 2, A SRA. WANESSA KELYN CORREIA LIMA BARRETO DE ABREU, LOTADA NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE. | |
| 012 | 13/01/2023 | EXONERA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR – DAS I, O SR. MANOEL BRÁS ALVES TEIXEIRA, LOTADO NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE. | |
| 011 | 12/01/2023 | EXONERA, A PEDIDO, A SRA. DULCILENE DAS CHAGAS SOUSA, DO CARGO DE PROF/ATEND. EDUC. ESPECIALIZADO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | |
| 010 | 12/01/2023 | EXONERA, A PEDIDO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, A SRA. MARIA ALICE DE SOUSA VILAR, DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | |
| 009 | 11/01/2023 | NOMEIA O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PARA REALIZAÇÃO DE PREGÃO, NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 008 | 11/01/2023 | NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 003 | 06/012023 | DESIGNA, O SR. DENIS CLAYTON DA SILVA MOREIRA PARA SUBSTITUIR O SR. LEONARDO CUNHA RIBEIRO COMO MEMBRO TITULAR REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÃO-JARI | |
| 002 | 06/01/2023 | DETERMINA O RECADASTRAMENTO DE TODOS OS VEÍCULOS DE CATEGORIA ALUGUEL E PERMISSIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA-PA. | |
| 001 | 03/01/2023 | EXONERA, A PARTIR DESTA DATA, O SR. JORGE LUIS MONTEIRO DA SILVA, DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA. | |
