Número	Publicação	Ementa	Arquivo
116	22/12/223	PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO N° 009/2023, DE 11 DE JANEIRO DE 2023, QUE NOMEOU OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BRAGANCA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE PREGÃO PARA ESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NO AT BIT° DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PARA QUE SE ESTENDA ATÉ O ENCERRAMENTO DOS PROCESSES REGIDOS DE ACORDO COM A LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ULTERIORES ALTERAÇÕES E LEI N° 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002:
115	22/12/2023	PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO N° 106/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE NOMEOU OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BRAGANCA PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PARA QUE SE ESTENDA ATÉ O ENCERRAMENTO DOS PROCESSOS REGIDOS DE ACORDO COM A LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ULTERIORES ALTERAÇÕES.
114	22/12/2023	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E INSTITUI RECESSO FUNCIONAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA (PA), NO PERÍODO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2023 À 01 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
113	20/12/2023	INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.
112	18/12/2023	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INFORMAIS, DURANTE A FESTIVIDADE QUE COMPREENDE A PROCISSÃO E A MISSA EM HOMENAGEM À SÃO BENEDITO NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
111	11/12/2023	EXONERA, A PEDIDO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, DO CARGO DE PROFESSOR NÍVEL II, A SRA. MARIA DA PROVIDÊNCIA PEIXOTO REBELO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
110	06/12/2023	CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA E.M.E.I.F ANTONIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO, EM NÍVEL DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ I E II), ENSINO FUNDAMENTAL I E ENSINO MODULAR (FUNDAMENTAL II), LOCALIZADA NA RODOVIA DOM ELIZEU – MONTENEGRO, VILA NOVA CANINDÉ, E SUAS ESCOLAS ANEXAS.
109	06/12/2023	INSTITUIR O COMITÊ GESTOR DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA, PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
108	04/12/2023	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E INSTITUI RECESSO FUNCIONAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA (PA), NO PERÍODO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2023 À 01 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
103	25/10/2023	ADOTA A INSTRUÇÃ0 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL — IN RFB N.° 1.234/2012 PARA FINS DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE-IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICIPIO DE BRAGANCA – PA.
102	25/10/2023	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL RURAL NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA – PA POR PARTE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
092	28/09/2023	CONTINUIDADE DE FUNCIONAMENTO DA E.M.E.I.F. PROFESSORA JESUINA DO ROSARIO MELO, EM NÍVEL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (MATERNAL II, PRÉ I E PRÉ II), ENSINO FUNDAMENTAL I, ENSINO FUNDAMENTAL II (MODULAR) E EJA (FUNDAMENTAL I E II), LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO MAÇARICO, NO MEIO RURAL DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA-PARÁ E SUAS ESCOLAS ANEXAS
091	21/09/2023	DESIGNA, A PARTIR DESTA DATA, O SR.: RODRIGO CUNHA SILVA, LOTADO NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 23 DE SETEMBRO DE 2023 À 05 DE OUTUBRO DE 2023, FAZENDO JUS À REMUNERAÇÃO CONFORME QUADRO SALARIAL VIGENTE.
090	21/09/2023	NOMEIA, A PARTIR DESTA DATA, O SR. DR. MÁRIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR – VICE PREFEITO MUNICIPAL, PARA EXERCER O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE BRAGANÇA/PA, NO PERÍODO DE 23 DE SETEMBRO DE 2023 À 05 DE OUTUBRO DE 2023.
083	07/08/2023	NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD, VINCULADO À SEMTRAPS, CRIADO POR LEI MUNICIPAL N° 4.015/2009, PARA O BIÊNIO DE 2023-2025, BEM COMO SEUS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES.
082	01/08/2023	EXONERA, A PARTIR DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2023, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR — DAS 1, NA FUNÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL, A SRA. DIANE SOUSA DOS SANTOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
081	01/08/2023	EXONERA, A PARTIR DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2023, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR — DAS 2, O SR. PAULO HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
080	01/08/2023	TORNAR PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 14 DE AGOSTO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETO OS SERVIÇOS ESSENCIAIS, (SAÚDE, LIMPEZA PÚBLICA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, POSTOS FISCAIS, CEMITÉRIOS, MERCADOS MUNICIPAIS, GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DEMUTRAN).
079	26/07/2023	EXONERA, A PARTIR DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2023, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR — DAS 3, A SRA. ANA CLARA DA SILVA ARAÚJO, LOTADA NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
078	26/07/2023	EXONERA, A PARTIR DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2023, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR — DAS 3, O SR. DANIEL MARTINS BARROS, LOTADO NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
077	26/07/2023	EXONERA, A PARTIR DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2023, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR — DAS 3, O SR. HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA, LOTADO NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
076	24/07/2023	EXONERA, A PEDIDO, A PARTIR DESTA DATA, DO CARGO DE CONTÍNUO, O SR. FRANCINEI ALVES BARBOSA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
075	10/07/2023	NOMEIA, PELO PERÍODO DE 01 A 30 DE AGOSTO DE 2023, A CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE SRA. EUCICLEIA ARAUJO ROSA, PARA EXERCER SEU RESPECTIVO CARGO, EM SUBSTITUIÇÃO AS FÉRIAS DA CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR A SRA. LINDALVA MORAES DE ARAÚJO.
074	10/07/2023	NOMEAR, PELO PERÍODO DE 01 A 30 DE AGOSTO DE 2023, O CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE SR. JOSÉ NAZARENO SOUSA DOS SANTOS, PARA EXERCER SEU RESPECTIVO CARGO, EM SUBSTITUIÇÃO AS FÉRIAS DO CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR O SR. JORGE SOUSA DOS SANTOS.
073-C	03/07/2023	NOMEIA, A PARTIR DESTA DATA, A SRA. ANA CLARA DA SILVA ARAÚJO, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR — DAS 3, LATADA NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
073-B	03/07/2023	NOMEIA, A PARTIR DESTA DATA, O SR. DANIEL MARTINS BARROS, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR — DAS 3, LOTADO NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
073-A	03/07/2023	NOMEIA, A PARTIR DESTA DATA, O SR. HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR — DAS 3, LOTADO NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
073		DISPÓE SOBRE AS NORMAS REGULAMENTADORAS PARA EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE REMUNERADO/FRETAM ENTO DE PASSAGEIROS NO TRECHO BRAGANÇAJAJURUTEUA, DURANTE O MÊS DE JULHO/2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA — PARÁ.
072-A	29/06/2023	NOMEAR, A PARTIR DESTA DATA, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, SRA. MARIANNE SOUZA DA SILVA, LOTADA NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, A FIM DE CONDUZIR OS ATOS DA LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.
072	29/06/2023	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INFORMAIS, DURANTE AS FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
070	14/06/2023	NOMIEA, PELO PERÍODO DE 01 A 30 DE JULHO DE 2023, A 2ª CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE SRA. EUCICLEIA ARAUJO ROSA, PARA EXERCER SEU RESPECTIVO CARGO, EM SUBSTITUIÇÃO AS FÉRIAS DA CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR A SRA. RIZETH DA COSTA BARBOSA.
069	01/06/2023	A EXONERA, A PEDIDO, A PARTIR DESTA DATA, DO CARGO DE VIGIA – NÍVEL II, O SR. KLEBSON JOSÉ DA SILVA RODRIGUES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
068	24/05/2023	REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA/PA, A LEI N° 4.764, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA O PARÁGRAFO 6° DO ARTIGO 131 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
067	24/05/2023	INSTITUIR A COMISSÃO EXECUTIVA DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), PARA O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA/PA, PARA ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, FISCALIZAR E DELIBERAR JUNTO A EMPRESA CONTRATADA, ACERCA DE TEMAS RELATIVOS AO MESMO.
066	24/05/2023	DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DAS PARCELAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — IPTU DO EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
065	23/05/2023	CONSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – CPAD, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DO DIA 27 DE MAIO DE 2023, PARA APURAR AS INFRAÇÕES DISCIPLINARES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES.
064	19/05/2023	EXONERA, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, DO CARGO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, A SRA. MARIA RAIMUNDA SAMPAIO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
063	16/05/2023	NOMEIA, PELO PERÍODO DE 01 A 30 DE JUNHO DE 2023, A 2ª CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE SRA. EUCICLEIA ARAUJO ROSA, PARA EXERCER SEU RESPECTIVO CARGO, EM SUBSTITUIÇÃO AS FÉRIAS DO CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR O SR. RENATO QUADROS.
062	16/05/2023	EXONERA, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, DO CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL, A SRA. ROSILDA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL.
061	16/05/2023	EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, DO CARGO DE GARI, O SR. ANTONIO MARIA FURTADO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL.
060	15/05/2023	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, PARA QUE FIGUREM COMO REPRESENTANTES DESTE, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CMEB/BRAGANÇA/PA.
059	15/05/2023	NOMEIA OS MEMBROS DO CACS/FUNDEB/BRAGANÇA-PA PARA QUE FIGUREM COMO REPRESENTANTES DESTE, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CMEB/BRAGANÇA/PA.
058	11/05/2023	CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA E.M.E.I.F. PADRE PAULO COROLLI, EM NÍVEL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ 1 E II), ENSINO FUNDAMENTAL I E II, EIA (FUNDAMENTAL I E II) E ENSINO MODULAR (FUNDAMENTAL II), LOCALIZADA NA RODOVIA BRAGANÇA VISEU, KM 08, NA VILA DO ENGENHO
057	11/05/2023	EXONERA, A PEDIDO, DO CARGO DE PROFESSOR/TÉCNICO EDUCACIONAL, A SRA. ROSYLANE NEVES PAIXÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
056	11/05/2023	EXONERA, A PEDIDO, DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, O SR, ELTON RICARDO SILVA SANTOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
055	11/05/2023	EXONERA, A PEDIDO, DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, O SR. LATO WILLIAM SILVA QUADROS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
054	11/05/2023	EXONERA, A PEDIDO, DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, O SR. ADEUZI DA COSTA LISBOA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
053	05/05/2023	NOMEIA A PARTIR DESTA DATA, OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, PARA O QUADRIÊNIO DE 2023-2026, BEM COMO SEUS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES.
052-A	28/04/2023	EXONERA, A PARTIR DESTA DATA, A SRA. ELIENA CAROLINE RAMALHO DIAS, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL.
052	28/04/2023	EXONERA, DO CARGO DE PROFESSORA – NÍVEL I, A SRA. MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA DOS SANTOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
051	27/04/2023	EXONERA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR – DAS 2, O SR. ADALBERTO RIBEIRO FERREIRA DA SILVA, LOTADO NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
049	25/04/2023	NOMEIA O SR. ALCIDES RUFINO DE OLIVEIRA NETO – NA QUALIDADE DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRAGANÇA-PA, PARA OCUPAR VAGA COMO CONSELHEIRO E MEMBRO NATO NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRAGANÇA-PA.
047	14/04/2023	EXONERA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR – DAS 2, A SRA. MARIA EDILENA DA COSTA BRITO, LOTADA NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
045	11/04/2023	REGULAMENTA A INCLUSÃO E A EXCLUSÃO DO NOME DO SUJEITO PASSIVO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – SPC E SERASA EXPERIAN.
044	11/04/2023	NOMEIA, O SR.: TIAGO SANTOS COSTA, PARA EXERCER E ACUMULAR OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL, FAZENDO JUS À REMUNERAÇÃO CONFORME QUADRO SALARIAL VIGENTE.
043	11/04/2023	NOMEIA, A PARTIR DESTA DATA, O SR. ALCIDES RUFINO DE OLIVEIRA NETO, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
042	11/04/2023	EXONERA, O SR. ALCIDES RUFINO DE OLIVEIRA NETO, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL.	Decreto Termo de Posse
041	10/04/2023	EXONERA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O SERVIDOR EFETIVO, O SR.: ALEXY BRITO DE SALES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
040	03/04/2023	NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DA DIRETORIA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDEB – CACS/FUNDEB, PARA O MANDATO 2023-2026, OS REPRESENTANTES ELEITOS E INDICADOS ABAIXO ESPECIFICADOS, COM SUAS RESPECTIVAS CATEGORIAS/SEGMENTOS.
038	31/03/2023	PRORROGAR ATÉ 30 DE ABRIL DE 2023, O PRAZO PARA O RECADASTRAMENTO DE TODOS OS VEÍCULOS DE CATEGORIA ALUGUEL E PERMISSIONÁRIOS DE BRAGANÇA-PA, PARA ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS.
035	21/03/2023	NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA O CONSELHO TUTELAR I E II DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA-PARÁ.
034	21/03/2023	EXONERA, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, A PARTIR DESTA DATA, DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, A SRA. VALÉRIA DO SOCORRO GUIMARÃES SILVA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
033	21/03/2023	A EXONERA, A PEDIDO, DO CARGO DE VIGIA, O SR. ROBSON JOSÉ DA COSTA ARAÚJO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
032	16/03/2023	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA, PARA O BIÊNIO DE 2023 – 2025 E SUAS RESPECTIVAS ENTIDADES.
029	03/03/2023	NOMEIA, A SRA. NÍVEA DE CÁSSIA CARMO COSTA, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR – DAS 1, LOTADA NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE
028	03/03/2023	EXONERA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA. A SRA. ANTÔNIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUSA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
027	03/03/2023	HOMOLOGAR A REALIZAÇÃO DA PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRAGANÇA, PARA O DIA 22 DE MARÇO DE 2021.
025	14/02/2023	NOMEIA, A PARTIR DO DIA 01 DE MARÇO DE 2023, A SRA. DEYLA BEATRYZ PEREIRA ALMEIDA, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR — DAS 1, LOTADA NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
024	13/02/2023	EXONERA, A PARTIR DESTA DATA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR — DAS 1, O SR. JOÃO VITOR SOUSA CORREA, LOTADO NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
022	06/02/2023	EXONERA, A PARTIR DESTA DATA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR – DAS 3, A SRA. TAMIRES PORTEGLIO DIAS, LOTADA NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
021	06/02/2023	EXONERA, A PARTIR DESTA DATA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS AO DIA 1′ DE FEVEREIRO DE 2023, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR — DAS 1, O SR. JUAN ROMARIO GOMES DA CRUZ, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
020	31/01/2023	NOMEIA, A PARTIR DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2023, A SRA. MARIA EDILENA DA COSTA BRITO, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR — DAS 2, LOTADA NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
019	31/01/2023	EXONERA, A PARTIR DO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2023, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR — DAS 2, A SRA. LIDIENE BARBOSA DO ROSÁRIO, LOTADA NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
018	25/01/2023	EXONERA, A PEDIDO, A PARTIR DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2023, A SRA. EDIANE MARIA GUIMARÃES MONTEIRO, DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
017	13/01/2023	A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, A SRA. MARIA OLGARINA DA SILVA E SILVA, DO CARGO DE PROFESSOR — NÍVEL I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
015	13/01/2023	CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BRAGANÇA, CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
014	13/01/2023	EXONERA, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, O SR. NEILSON ASEVEDO ALMEIDA, DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
013	13/01/2023	EXONERA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR – DAS 2, A SRA. WANESSA KELYN CORREIA LIMA BARRETO DE ABREU, LOTADA NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
012	13/01/2023	EXONERA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR – DAS I, O SR. MANOEL BRÁS ALVES TEIXEIRA, LOTADO NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
011	12/01/2023	EXONERA, A PEDIDO, A SRA. DULCILENE DAS CHAGAS SOUSA, DO CARGO DE PROF/ATEND. EDUC. ESPECIALIZADO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
010	12/01/2023	EXONERA, A PEDIDO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, A SRA. MARIA ALICE DE SOUSA VILAR, DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
009	11/01/2023	NOMEIA O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PARA REALIZAÇÃO DE PREGÃO, NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
008	11/01/2023	NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
003	06/012023	DESIGNA, O SR. DENIS CLAYTON DA SILVA MOREIRA PARA SUBSTITUIR O SR. LEONARDO CUNHA RIBEIRO COMO MEMBRO TITULAR REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÃO-JARI
002	06/01/2023	DETERMINA O RECADASTRAMENTO DE TODOS OS VEÍCULOS DE CATEGORIA ALUGUEL E PERMISSIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA-PA.
001	03/01/2023	EXONERA, A PARTIR DESTA DATA, O SR. JORGE LUIS MONTEIRO DA SILVA, DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA.