Decretos 2022

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07210/08/2022DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DAS PARCELAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -IPTU DO EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07109/08/2022EXONERA, A PARTIR DESTA DATA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS AO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022, A SRA. JILVANA KAROLAYNE DOS SANTOS DE SOUSA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR – DAS 2, LOTADO NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
07009/08/2022EXONERA, A PARTIR DESTA DATA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS AO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022, O SR. SAMIR CAMIL YAZBEK SALAME, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR – DAS 1, LOTADO NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
06909/08/2022EXONERA, A PARTIR DESTA DATA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS AO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022, O SR. EMANUEL MACIEL FERREIRA SILVA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR – DAS 2, LOTADO NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
06829/07/2022EXONERA, A PARTIR DESTA DATA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS AO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022, O SR. YAN CASSIO GATINHO LIMA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR – DAS 1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTOS.
06725/07/2022EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, A PARTIR DESTA DATA, A SRA. RAIMUNDA MARIZA COSTA MALA, DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
06625/07/2022EXONERA, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, A PARTIR DESTA DATA, A SRA. DULCIRENE RAMOS DO ROSÁRIO, DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
06522/07/2022EXONERA, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, A PARTIR DESTA DATA, O SR. JOSÉ ROMILSON PINHEIRO SOUSA, DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
06422/07/2022NOMEIA, A PARTIR DESTA DATA, OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC.
06314/07/2022DISPÕE SOBRE AS NORMAS REGULAMENTADORAS PARA EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE REMUNERADO/FRETAMENTO DE PASSAGEIROS NO TRECHO BRAGANÇA/AJURUTEUA, DURANTE O MÊS DE JULHO/2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA-PARÁ. >>REVOGADO<<
06207/07/2022EXONERA, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, A PARTIR DESTA DATA, O SR. FRANCISCO SALES PINHEIRO DA SILVA, DO CARGO DE TÉCNICO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
06129/06/2022DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INFORMAIS, DURANTE AS FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06026/06/2022DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DOS ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS DE TURISMO TIPO PASSEIO, PIQUENIQUE, COM GRUPOS FECHADOS, QUE SÃO FRETADOS E PASSAM O DIA NA PRAIA DE AJURUTEUA, DURANTE O MÊS DE JULHO/2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA – PARÁ.
05813/06/2022EXONERA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, A PARTIR DESTA DATA, CONFORME PROCESSO N° 417/2022 E NOS TERMOS DO ART. 72, ITEM XLV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LEI N° 3.318, DE 24 DE JUNHO DE 1998, A SRA. MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA, DO CARGO DE PROFESSOR NÍVEL 1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
05702/06/2022DISPÕE SOBRE O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA, ESTADO DO PARÁ.
05527/05/2022INSTITUI A FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DE MÁSCARA PELA POPULAÇÃO EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS
05318/05/2022REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INSTITUÍDO PELA LEI N° 4.390/2015 DE 22 DE JUNHO DE 2015, COMO SEGUE;
04418/04/2022EXONERAÇÃO, por motivo de falecimento, a partir desta data, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de abril de 2022, a Sra. VALDETE DA LUZ PEREIRA, do cargo de GARI, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.
04313/04/2022EXONERA, A PARTIR DESTA DATA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS AO DIA 01 DE ABRIL DE 2022, O SR. LUCAS FURTADO SILVA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR — DAS 2, LOTADA NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
04211/04/2022NOMEIA, A PARTIR DESTA DATA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS AO DIA 01 DE ABRIL DE 2022, O SR. JUAN ROMÁRIO GOMES DA CRUZ, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR — DAS 1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
04111/04/2022EXONERA, A PEDIDO, A PARTIR DESTA DATA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS AO DIA 01 DE ABRIL DE 2022, A SRA. LUZINETE DOS SANTOS COSTA, DO CARGO DE PROFESSOR (A) NÍVEL II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
03905/04/2022EXONERA, a pedido, a partir desta data, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de abril de 2022, o Sr. ITALO ANTÔNIO DE FREITAS LUTZ, do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca.
03801/04/2022EXONERA, A PARTIR DESTA DATA, O SR. JOHNNYLEONARDO CARRERA COSTA, DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO ASSESSOR DAS 1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
03701/04/2022INSTITUI A FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS PELA POPULAÇÃO EM AMBIENTES ABERTOS
03524/03/2022EXONERA, A PEDIDO, A SRA. TAMILA PATRÍCIA DE OLIVEIRA GOMES CONDACK DO CARGO DE PROFESSOR – NÍVEL III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
03422/03/2022EXONERA, O SR. JOSÉ ALBERTO CORRÊA CASTRO, DO CARGO DE VIGIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL.
032210/03/2022NOMEIA, O CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE O SR. JOSÉ NAZARENO SOUSA DOS SANTOS, PARA EXERCER SEU RESPECTIVO CARGO, EM SUBSTITUIÇÃO ÀS FÉRIAS DO CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR SR. JORGE SOUSA DOS SANTOS.
03118/03/2022EXONERA, A PEDIDO, A SRA. PAULINA CORDEIRO DA LUZ, DO CARGO DE PROFESSOR — NÍVEL I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
03018/03/2022EXONERA, A PEDIDO O SR. JEFERSON COSTA CARNEIRO, DO CARGO DE VIGIA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
02916/03/2022NOMEIA, O SR. FRANCISCO SIMÃO SALES PINHEIRO, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, LOTADO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, FAZENDO JUS À REMUNERAÇÃO CONFORME QUADRO SALARIAL VIGENTE.
02810/03/2022DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE APOIO À PRODUÇÃO ARTESANAL DE FARINHA DE MANDIOCA – CIAPAF, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA APOIAR OS AGRICULTORES FAMILIARES NO CUMPRIMENTO DA PORTARIA ADEPARA N° 5.314/2021.
02707/03/2022EXONERA, A SRA. HANNAH LETICIA DO AMARAL GODINHO, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, LOTADA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
02607/03/2022MOMEIA, A PARTIR DESTA DATA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS AO DIA 01 DE MARÇO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 72, ITEM XXXIX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LEI Nº 3.318 DE 24 DE JUNHO DE 1998, O SR. DANILO CESAR LIMA GARDUNHO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA, PARA ACUMULAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, FAZENDO JUS À REMUNERAÇÃO CONFORME QUADRO SALARIAL VIGENTE.
02503/03/2022EXONERA, A PEDIDO, O SR. JOB ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA, DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
02403/03/2022NOMEIA, O SR. ROMULO DE OLIVEIRA ALVES, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR – DAS 2, LOTADO NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
02203/03/2022EXONERA, A PARTIR DESTA DATA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS AO DIA 01 DE MARÇO DE 2022, O SR. LAURO SILVA CORDEIRO, DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
02125/02/2022NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, NOS TERMOS DA LEI N° 3.491/01 E DÁ OUTRAS PRO VIDENCIAS.
02021/02/2022NOMEIA, O SR. MANOEL ADELINO BORGES, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DAS 2, LOTADO NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
01921/02/2022EXONERA, O SR. MANOEL ADELINO BORGES, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DAS 1, LOTADO NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
01715/02/2022NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – CMSANS, PARA O BIÉNIO 2022-2024, BEM COMO SEUS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES.
01615/02/2022NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI, PARA O BIÊNIO 2022-2024, BEM COMO SEUS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES.
01510/02/2022NOMEIA, OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES — JARI, E SEUS SUPLENTES, QUE TERÃO MANDATO NOS ANOS 2022-2023.
01408/02/2022NOMEAR, A PARTIR DESTA DATA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS AO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 72, ITEM XXXIX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LEI N° 3.318 DE 24 DE JUNHO DE 1998, O SR. FABIO MATEUS DA SILVA E SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR — DAS 1, LOTADO NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
01308/02/2022NOMEAR, A PARTIR DESTA DATA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS AO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 72, ITEM XXXIX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LEI Nº 3.318 DE 24 DE JUNHO DE 1998, O SR. ROMULO DE OLIVEIRA ALVES, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR – DAS 1, LOTADO NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
01204/02/2022NOMEAR, A PARTIR DESTA DATA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS AO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 72, ITEM XXXIX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LEI N° 3.318 DE 24 DE JUNHO DE 1998, O SR. JOÃO VITOR SOUZA CORRÊA, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR – DAS 1, LOTADO NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
01128/01/2022DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE EVENTOS COM AGLOMERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE NOVO SURTO DE CASOS DE COVID-19 E VIROSE GRIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01018/01/2022CRIAR A COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE ATOS DE PESSOAL – SIAP, QUE TERÁ COMO MEMBROS OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022:
00912/01/2022NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE — COMUSA, PARA O BIÊNIO DE 2022 – 2023, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00811/01/2022NOMEAR, PELO PERÍODO DE 10 A 17 DE JANEIRO DE 202, O CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE O SR. JOSÉ NAZARENO SOUSA DOS SANTOS, PARA EXERCER SEU RESPECTIVO CARGO, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR SR. JORGE SOUSA DOS SANTOS, POR NÃO CUMPRIMENTO DO DECRETO N° 226/2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRINHA DE VACINAÇÃO, COMPROVANDO AS DUAS DOSES DA VACINA CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOSSO MUNICÍPIO.
00711/01/2022ANULAR O INCISO VII DO DECRETO N° 10/2008
00404/01/2022INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19; E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 136, DE OUTUBRO DE 2021.
00303/01/2022NOMEIA, A PARTIR DESTA DATA, OS MEMBROS DA COMISSÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, QUE TERÃO MANDATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022.
00203/01/2022NOMEIA O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PARA REALIZAÇÃO DE PREGÃO, NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
00103/01/2022NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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