Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bragança com o apoio da Prefeitura Municipal de Bragança e da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social (SEMTRAPS), promoveu na manhã desta terça-feira (03), a eleição e posse dos membros do Conselho para o biênio 2021/2023.

A votação aconteceu no auditório da (SEMTRAPS) e contou com a participação da Sociedade Civil e representantes do Governo Municipal.  Ao todo foram empossados 10 conselheiros de Direitos, sendo 05 representantes da Sociedade Civil Organizada e 05 Conselheiros de Direitos do Governo.

O Conselho municipal tem a função de garantir e deliberar a respeito de políticas públicas voltadas paras às crianças e adolescentes, em conjunto com diversas áreas de garantias de direitos. É responsável também por controlar ações nas redes de atenção à população infanto-juvenil, além de organizar e articular o trabalho das entidades e dos programas da sociedade civil e dos governos.

Na ocasião, foi empossado a nova mesa Diretora do CMDCA, sendo a Presidência a Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social (SEMTRAPS), Vice-presidência Associação de Mulheres Empreenderas do Engenho, Primeira Secretaria Comunidade Católica São Sebastião (Vila de Caratateua) e Vice-Secretaria a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSB) para o biênio 2021á 2023.

O Conselho tem como responsabilidade deliberar e controlar as ações, governamentais e não governamentais, da política de atendimento à criança e ao adolescente do município de Bragança, segundo preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

ASCOM/PMB.

 

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