Prefeitura Municipal de Bragança e a Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), tem se dedicado ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica durante a pandemia do coronavírus, na qual foi observado pela equipe técnica que no atual contexto de emergência em saúde pública e devido ao isolamento social que os casos de violência doméstica tiveram um aumento significativo.
O órgão estatal de abrangência municipal integrante do Sistema Único de Assistência Social e através do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) tem por objetivo ofertar ações de orientação, proteção e acompanhamento às famílias com um ou mais membros em situação de risco pessoal e social, ameaça ou violação de direitos.
Contando com uma equipe multiprofissional composta por assistentes sociais, psicólogo, educador social, advogado, pedagogo, dentre outros, é um serviço que se articula com as diversas Políticas Públicas, para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de vulnerabilidades que as submetem a situações de risco e para a promoção dos direitos e autonomia dos usuários.
Trabalhando com a demanda de Violência Doméstica, embasada pela Lei Maria Da Penha Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, definida de forma coesa pelo o art.5° que a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Diante da complexidade da demanda, este é um dos grandes carros chefes de atendimento do CREAS.
O acompanhamento da equipe na atual conjuntura está embasado pela PORTARIA N° 86,DE 1 DE JUNHO DE 2020, pelo Ministério da Cidadania, Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, Secretaria Nacional de Assistência Social, quando assegura o atendimento a mulheres vítimas de diversas formas de violência doméstica e familiar durante a pandemia, buscando estratégias para realizar o acompanhamento social com medidas que incluem atendimento por agendamento pelo número (983452314), de forma virtual com a criação de grupo pelo aplicativo WhatsApp, para garantir a proteção e o acompanhamento, buscando garantir a segurança da equipe técnica bem como das usuárias.

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ASCOM/SEMTRAPS.

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